Como funciona o sistema judiciário? O que faz o STF? E o STJ?
Elaboramos um pequeno guia prático para você entender o sistema judiciário - essencial para ler o noticiário, montar repertório e compreender atualidades
Acompanhar o noticiário e ficar por dentro do que está acontecendo na política do país nem sempre é uma tarefa fácil. Especialmente nos últimos tempos, em que notícias sobre julgamentos, decisões do STF e votos de juízes fazem parte do dia a dia. Afinal, existem termos e conceitos usados pelo sistema judiciário que podem dificultar o entendimento de quem não faz parte desse universo.
Ainda assim, é muito importante que os vestibulandos se informem sobre as últimas atualidades e entendam como funciona esse sistema. Dominar certos termos pode facilitar a leitura de textos de apoio em questões, ajudar a compreender propostas de redação e até a mostrar um repertório mais aguçado e atualizado nos textos.
Então se você quer se aprofundar no tema e sentir mais segurança para acompanhar as notícias do judiciário, preparamos aqui um pequeno dicionário com os mais importantes termos sobre o assunto.
O que é o Poder Judiciário?
O Judiciário é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro, junto com o Executivo e o Legislativo. Enquanto o Legislativo, formado por senadores e deputados, elabora as leis e o Executivo (presidente, ministros, governadores, secretários e prefeitos) as promulga, é de responsabilidade do Judiciário aplicá-las.
Assim, esse Poder deve promover a justiça, julgando conflitos e garantindo que os direitos individuais das pessoas sejam respeitados – tudo de acordo com a lei e a Constituição Federal.
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O que é STF x o que é STJ
Quem não entende tanto do assunto pode confundir essas duas siglas. Para isso não acontecer com você, confira as diferenças.
STF é a sigla para Supremo Tribunal Federal, que é a última instância do Poder Judiciário. Em outras palavras, o STF está no topo da hierarquia entre outros tribunais e suas decisões não podem ser recorridas a outros órgãos. Sua principal responsabilidade é garantir o respeito e o cumprimento da Constituição Federal. Além disso, julga se o Executivo e o Legislativo estão agindo de acordo com as leis. Há onze juízes no STF.
Já STJ é a sigla para Superior Tribunal de Justiça, responsável por solucionar casos civis e criminais que se encaixem na chamada Justiça Comum, ou seja, são todas questões que não envolvem a Constituição diretamente, algo que é da alçada do STF, e que não se encaixem na Justiça do Trabalho, na Justiça Eleitoral ou na Justiça Militar. O STJ tem 33 ministros – um terço vem do Ministério Público, um terço dos Tribunais Regionais Federais e um terço dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
O que define se o julgamento será feito pelo STF ou pelo STJ?
Fazer essa divisão pode até te ajudar a entender melhor o que cada órgão faz.
Como já mencionado, o STF é responsável por proteger a Constituição. Assim, julga crimes que ferem as normas constitucionais, como os atos cometidos no dia 8 de janeiro em Brasília.
Além disso, são os ministros do STF que julgam crimes cometidos por representantes políticos e administrativos, como:
- Presidente da República;
- Vice-Presidente;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do próprio STF;
- Procurador-Geral da República.
Para o STJ, os critérios são outros. O órgão julga crimes que são cometidos por autoridades, como:
- Governadores;
- Desembargadores;
- Conselheiros de tribunais de contas;
- Procuradores da República.
- Casos civis e criminai
Quem indica ministros do STF? E quanto tempo eles ficam no cargo?
É o Presidente da República que faz a indicação de ministros do STF.
Após a indicação, a pessoa passa por uma sabatina no Senado Federal, quando é questionada sobre temas de diversas esferas, desde perguntas políticas e jurídicas até questões mais específicas sobre a Constituição Federal. Se, ao final do processo, a maioria dos senadores votar a favor, a nomeação ocorre.
Mas para concorrer à indicação presidencial e se tornar um dos 11 ministros do STF são necessários alguns requisitos, como:
- ter entre 35 e 65 anos;
- ser brasileiro nato;
- entender sobre o universo jurídico (algo que será testado na sabatina no Senado);
- ter uma “reputação ilibada”, que é sinônimo de alguém íntegro, que não se deixa corromper e que não comete atos corruptos.
Além disso, o cargo é vitalício, ou seja, uma nova vaga só será aberta em caso de morte ou aposentadoria – compulsória aos 75 anos – de um dos membros.
A indicação dos juízes do Supremo por parte dos presidentes da República costuma ser um tema quente no noticiário, como é o caso de agora, em 2023, em que grupos da sociedade pedem ao atual presidente Lula a indicação da primeira mulher negra para o STF. Ao longo da história, também é comum que presidentes indiquem juízes mais alinhados a sua pauta política ou que se encaixem com seus interesses, o que acaba compondo a variedade de opiniões do tribunal.
Por que um julgamento pode demorar?
Um julgamento pode ser prolongado por horas ou mesmo meses. Mas como e por que isso ocorre?
Durante uma sessão, os votos em si podem demorar horas, pois há uma regra no tribunal que obriga que os votos dos ministros sejam expostos integralmente, de maneira bem fundamentada e sem limite de tempo.
Assim, cada membro costuma destrinchar seu próprio voto, detalhando os pormenores da situação e explicando as bases legais e teóricas que o levaram àquela decisão. A fala de um relator, que costuma ser a mais longa, pode durar mais de três horas, por exemplo, estendendo uma mesma pauta por dias. Vale ressaltar que os votos só são apresentados no dia da sessão e qualquer um pode mudar sua opinião baseado no que escutou de outros membros.
Além disso, é possível que os julgamentos levem meses para serem concluídos por causa de um processo chamado pedido de vista.
Os pedidos de visita são usados quando um ministro pede mais tempo para analisar um caso. Com isso, o julgamento fica paralisado. Recentemente, o STF determinou que essa suspensão não pode ultrapassar 90 dias e, quando atingir esse prazo, os autos do processo serão liberados automaticamente para que os outros ministros consigam dar andamento no caso. Até então, havia um prazo de 30 dias, mas, quando chegava na data limite, a liberação do julgamento não era automática e não havia sanção para os membros que atrasassem.
O que é necessário para aprovar uma decisão?
As decisões são tomadas a partir da maioria dos votos. Em caso de empate, o voto decisório é o do Presidente do STF.
