Na última segunda-feira (3), o governo de São Paulo anunciou a mudança curricular do Ensino Médio a partir do ano que vem. O estado é o primeiro do país a realizar as alterações determinadas pela lei do novo Ensino Médio, aprovada em 2017.
Segundo o governador João Doria, o novo currículo do Ensino Médio de São Paulo terá 12 opções de curso, que permitirão aos alunos a escolha da disciplina ou das disciplinas com as quais eles mais se identificam. “O objetivo é criar uma escola que dialogue com a realidade atual da juventude, que se adapte às necessidades dos estudantes e os prepare para viver em sociedade e enfrentar os desafios de um mercado de trabalho dinâmico”, disse Doria, em coletiva de imprensa.
O novo currículo paulista é formado por 3.150 horas, distribuídas em um período de três anos. Até então, o mínimo era de 2.400 horas distribuídas nos três anos de Ensino Médio. Do total, em São Paulo, 1.800 horas são destinadas à formação básica, que segue a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As outras 1.350 são referentes aos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo, na qual os alunos podem escolher de acordo com suas preferências e objetivos.
Assim, o estudante poderá escolher até duas áreas de conhecimento da formação geral (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) ou da formação técnica e profissional.
As mudanças valem tanto para escolas públicas como particulares. O processo de construção do currículo começou em 2019 e, de acordo com o governo, foram ouvidos 140 mil estudantes e 18 mil professores. A previsão é de que novo sistema seja implementado progressivamente aos alunos do Ensino Médio, começando pela 1ª série em 2021. Em 2022, para os estudantes da 2º série, e consequentemente, para a 3ª série do Ensino Médio em 2023.
Reforma do Ensino Médio
A lei que estabeleceu a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, depois de muita discussão e polêmica. Ela definiu que as escolas devem passar a oferecer itinerários formativos para os estudantes optarem qual área se aprofundar. As opções deverão ser voltadas ao empreendedorismo, à investigação científica e à mediação e intervenção sociocultural. Essa parte de flexibilidade deve cumprir 40% do currículo.
Os outros 60% do currículo correspondem à formação básica, como vimos. Ela foi definida em 2018, quando a Base Nacional Comum Curricular foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação. A BNCC estabeleceu as disciplinas obrigatórias e as regras, como a de que Matemática e Português são carga horária obrigatória nos três anos. Além disso, ficou definido que os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022. O governo de São Paulo optou por iniciar em 2021.
“Imaginando o Ensino Médio como um caminho, até então ele era uma mesma reta: entra no ponto A, sai no ponto B e todo mundo faz exatamente esse percurso. Com a reforma, o aluno começa em uma estrada comum, mas que tem uma série de saídas e ele que escolhe a porta”, explica Henrique Braga, coordenador educacional do Sistema Anglo.
Para Braga, um ponto positivo dessas mudanças propostas, além da tentativa de chamar maior atenção e interesse dos alunos, é que elas acompanham a tendência da geração atual da flexibilidade. Os jovens estão acostumados a terem a opção de escolher uma série na Netflix e assistir no momento que desejar, por exemplo.
No entanto, também há um peso maior na decisão, já que a possibilidade de itinerários antecipa a escolha, que tradicionalmente era feita após o fim da educação básica, sobre qual área seguir. O coordenador ressalta que vai ser importante ter a compreensão que os alunos, que fizeram a escolha de área ao entrar no primeiro ano do Ensino Médio, podem mudar de ideia ao longo da trajetória escolar.
André Freitas, gerente de projetos pedagógico do Sistema de Ensino pH, afirma que, apesar das dúvidas e inseguranças com a novidade, existe uma boa expectativa, já que o Ensino Médio atual não é satisfatório e precisa começar a passar por mudanças. “Os dados mostram que é nesse segmento que o Brasil é menos eficiente. Temos muito mais evasão e baixo número de aprendizagem do que nas outras categorias, que já melhoraram. Não dá para ficar parado”, afirma.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que garantir que os jovens brasileiros permaneçam na escola nos anos finais do Ensino Médio é o principal desafio para que o Brasil consiga universalizar o acesso à educação básica. Segundo o levantamento, em 2018, 11,8% dos jovens na faixa etária dos 15 a 17 anos estavam fora da escola, o equivalente a 1,1 milhão de pessoas.
Os desafios
Por outro lado, os dois especialistas explicam que a mudança não é um caminho simples e que, na prática, escolas, alunos e professores vão esbarrar em grandes obstáculos. Um dos maiores deles é a desigualdade, premissa que marca muitos aspectos do Brasil. Essa disparidade na hora de aplicar o novo currículo pode aparecer entre as redes pública e privada. E até mesmo dentro da rede pública, em que existem escolas com mais recurso do que outras, dependendo da localidade. “As desigualdades podem ser um grande empecilho para que a proposta como está escrita dê o resultado que indica”, observa Braga.
Segundo o Censo Escolar 2018, divulgado pelo Inep ano passado, o laboratório de ciências é encontrado em apenas 44,1% das escolas de Ensino Médio. Esse importante espaço de aprendizagem está presente em 38,8% das escolas de Ensino Médio da rede pública e em 57,2% na rede privada. Ainda em relação às dependências administrativas, a pesquisa revela que 83,4% das escolas federais têm o laboratório de ciências no Ensino Médio.
Outra grande preocupação tem relação com os professores e suas formações. Além das dificuldades de sempre desses profissionais, como jornada longa e salários baixos, com essa reforma eles vão precisar passar por uma adaptação que exigirá ainda mais. “As escolas precisam dar o auxílio para esses profissionais e ajudá-los a entender essa mudança e como eles devem fazer isso na prática”, conclui Freitas.
E o restante do Brasil?
Segundo balanço do Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed), mais 14 estados já desenvolveram suas propostas de currículo e estão submetendo o texto à consulta pública. Entre eles, Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Os demais estados ainda estão elaborando o documento.
Depois da consulta pública, o texto poderá ter correções e ,então, será encaminhado para a aprovação do Conselho Estadual de Educação, como aconteceu em São Paulo.
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