Em julho, foi aprovado em duas votações, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para renovar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). No primeiro turno, foram 499 a favor e só 7 contra a proposta – muito mais do que os 308 necessários. Na segunda votação, foram 492 favor e 6 contrários. Agora, nesta terça-feira (25), o Senado votará proposta prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 23% em 2026.
Mas o que é o Fundeb?
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006. Ele tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores. O dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno.
Levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, a União distribui recursos nas regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Essa distribuição considera as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Como o Fundeb funciona?
Segundo informações do MEC, o fundo aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos destinados à educação, o que ajuda no funcionamento de milhares de escolas brasileiras. O Fundeb movimenta por ano cerca de R$ 150 bilhões. Na configuração atual, a União arca com 10% desse valor, enquanto os outros 90% vêm da arrecadação de impostos estaduais e municipais. A ideia é subir esses 10% para 23% nos próximos anos.
E a nova proposta?
O fundo criado em 2007 tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano e, caso não seja renovado, será extinto. Como explica uma reportagem da VEJA, a tramitação da PEC, que renova o Fundeb, causou muito atrito entre o governo e o Congresso, durante a gestão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Em uma das primeiras versões do texto, a deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) propunha o aumento da contribuição da União de 10% para 40% em 11 anos. Isso geraria um custo extra que desagradou a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. Mesmo depois da proposta ser revista e reduzir a participação para 20%, Weintraub não aceitou. Ficou na mão, então, do novo ministro da pasta, Milton Ribeiro, o desafio de ficar à frente da tramitação do texto. A última versão propõe que a União participe com 12,5% a partir de 2021, com aumento gradativo em seis anos até atingir 23%.
Como vai ser a tramitação?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores. Se as Casas aprovarem, o presidente do Congresso promulga a lei e o texto não precisa ser assinado pelo presidente da República.
Nas redes sociais
Por meio das hashtags #voltafundeb e #aprovafundeb, muitos internautas, entre eles estudantes e educadores, usaram o Twitter para falar da importância da manutenção do fundo, para garantir a educação básica e reduzir a desigualdade social.
Só o Fundeb pode garantir a educação básica e diminuir a desigualdade social.
Pela votação em seu relatório integral.#AprovaFundeb#VoltaFundeb pic.twitter.com/xjC18mZWGH— Cavedon (@cavedon_adv) July 20, 2020
Sou professora e pedagoga da rede pública e apoio a aprovação de um FUNDEB permanente, com maior investimento da união.
Deputados, por favor, TEM QUE SER PRA VALER!!!#votaFUNDEB#FUNDEBpraVALER pic.twitter.com/GdgvLdR2ep— Eliana Teixeira (@Eliana_Angra) July 19, 2020
Bonde do #VotaFundeb e #AprovaFundeb pic.twitter.com/9HFwi6rS0e
— União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (@ubesoficial) July 14, 2020
