A aprovação do Orçamento da União para o ano de 2021 foi um duro golpe para o Censo Demográfico 2021, a pesquisa feita a cada 10 anos para traçar o panorama da população brasileira. Mais do que um mero levantamento de dados, o censo é um dos principais instrumentos para a formulação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação e redução das desigualdades. Por isso seu cancelamento ou adiamento é tão ruim para o país.
O valor pedido inicialmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a realização do censo era de R$ 3,4 bilhões. Após pressão do governo federal, foi reduzido para R$ 2 bilhões, o que já comprometeria a abrangência da pesquisa. Na última quinta-feira, o Congresso aprovou um orçamento de R$ 71 milhões, que praticamente inviabiliza o levantamento. O cenário de descontrole da pandemia já era um risco e, em 2022, o temor é que a campanha eleitoral para a Presidência impeça a realização da pesquisa.
Diante da impossibilidade de realizar o censo, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (26). Ela alegou motivos pessoais para tomar a decisão.
A falta do recenseamento pode representar um grande apagão nos dados sobre a sociedade brasileira. E o GUIA ajuda a entender como o censo funciona e qual sua importância.
A história do Censo
O primeiro Censo Demográfico do Brasil foi realizado em 1872, no Segundo Reinado do período imperial (1822-89), quando o país era governado por D. Pedro II. É o único levantamento da época do Império e traz um retrato do Brasil escravocrata. A partir de 1940, o Censo passou a ser realizado a cada 10 anos pelo IBGE, criado em 1936 durante o Governo Constitucional de Getulio Vargas (1934-37). Nesses 80 anos, o censo foi adiado três vezes: em 1930, por causa da Revolução que acabou com a República Velha; em 1990, passando para 1991, quando foi instituída a lei que tornou obrigatória sua realização a cada 10 anos; e em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.
O que o censo apura?
O censo monta, a partir de entrevistas, geralmente nos domicílios, um retrato da população brasileira. Por ele temos acesso a dados como a contagem populacional total e por região; o nível educacional da população; acesso a bens materiais; serviços públicos, como saúde e saneamento; nível de renda, entre outras características.
E por que é importante traçar esse perfil populacional?
O panorama traçado pelo censo é a principal fonte para que o governo federal, estados e municípios formulem políticas públicas. A pesquisa também baseia a distribuição do orçamento da União para os governos estaduais e municipais a partir da contagem populacional. O Bolsa Família também tem seus recursos estabelecidos a partir dos dados do censo. Além disso, a contagem populacional é fundamental para definir o número de deputados federais e estaduais em cada estado e o número de vereadores em cada município.
Cenário pós-pandemia
Outro ponto importante é que o Censo 2021 permitiria traçar o cenário brasileiro pós-pandemia, fundamental para as futuras campanhas de vacinação. Ele permitiria identificar grupos vulneráveis ao risco de contágio, assim como fundamentar políticas na área de educação, muito afetada pelo fechamento das escolas em 2020, e a falta de acesso à internet nas regiões mais pobres.
A questão orçamentária é o único desafio para o Censo 2021?
Não. Diante do cenário de pandemia, visando à segurança dos recenseadores e da população, o IBGE formulou novas formas de recenseamento, mesmo reconhecendo que a melhor é a pesquisa domiciliar, o chamado recenseamento presencial. Além da pesquisa tradicional, o IBGE deve disponibilizar o formulário para preenchimento pela internet e pesquisa telefônica.
Qual o risco de deixar de fazer o censo?
Além de ficar sem bases para definir prioridades e focos das políticas públicas, a falta de dados confiáveis sobre o país pode dificultar investimentos de empresas estrangeiras. Determinar qual o tamanho do mercado consumidor, por exemplo, é mais difícil sem esse raio-X atualizado da população brasileira. Ter dados confiáveis e transparentes também é importante para garantir a confiança da comunidade internacional. Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro questionou a taxa de desemprego, calculada pelo IBGE, e trabalhou para substituir o sistema de medição de desmatamento da Floresta Amazônica. Os dados, coletados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), eram reconhecidos internacionalmente e o questionamento interno gerou desconfianças sobre a gestão do presidente na preservação do meio ambiente.
