A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras, a empresa pública de energia controlada pelo Governo Federal. Agora, com 313 votos – são 513 parlamentares na Casa – A MP deve ser aprovada ainda pelo Senado Federal para que seja dado início ao processo de privatização.
A questão deve dividir opiniões nos próximos tempos. O setor elétrico – que envolve a geração, transmissão e distribuição de energia – é considerado estratégico para a economia e, segundo os críticos à privatização, não pode ser submetido somente às leis de mercado.
Vamos entender melhor o processo.
A Eletrobras foi fundada oficialmente em 1962, embora sua ideia tenha sido lançada em 1954, no segundo governo de Getúlio Vargas (1881-1954), A empresa é a principal responsável pela construção da infraestrutura elétrica do Brasil, uma das maiores do mundo.
A sua expansão se deu, sobretudo, nos anos 1970, durante a ditadura civil-militar, um período de forte industrialização e expansão da infraestrutura do Brasil, que, por sua vez demandava mais energia. Hoje, a Eletrobras é a líder em geração de energia do Brasil, gerando o equivalente a 30% de toda energia do país. Além da função de geração e transmissão de energia, a Eletrobras desenvolve uma série de pesquisas em tecnologia e inovação, voltadas sobretudo à geração de energia limpa.
Ela é uma estatal ou uma empresa pública?
A Eletrobras é o que chamamos de empresa de capital misto, que possui como acionistas a União, fundos públicos e o setor privado. Por deter a maior parte de suas ações com direito a voto – ou seja, aquelas que influem nas decisões da empresa – a União é sua controladora.
A Eletrobras é uma empresa lucrativa?
Sim. De acordo com o último relatório disponível no site, em 2020 a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020 e Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente de R$ 14 bilhões, mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19
Por que privatizar a Eletrobras?
A alegação é que a iniciativa privada seria mais eficiente do que o setor público. Em tese, a privatização protegeria a empresa de corrupção, embora a Eletrobras tenha toda uma estrutura voltada à transparência e gestão.
Qual o risco da privatização neste caso?
Os riscos são vários. Uma empresa de controle estatal, mesmo sendo uma companhia de capital misto, tem como missão auxiliar no desenvolvimento do país a partir de sua área. Já uma empresa totalmente privada tem como finalidade o lucro. O primeiro impacto deve ser sobre a conta de energia – que pode levar a um aumento da inflação como um todo, já que o encarecimento da conta do produtor é repassado ao consumidor final.
Como o setor de energia envolve muitos investimentos – e não é lucrativo como um todo, já que há regiões que consomem pouca energia – há o risco de se deixar regiões que não geram lucro sem investimentos e sujeitas a maiores e mais constantes interrupções de energia, como foi o caso do apagão no Amapá. Outro risco é com relação ao investimento em pesquisa, que tende a diminuir.
Os riscos apontados acima podem ser mitigados?
Em tese, sim. É preciso, no entanto, que os serviços sejam muito bem regulados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Como funciona essa questão em outros países?
Por ser uma considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social, a área de energia ainda tem forte presença estatal em uma série de países. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo.
