Portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) têm o direito de receber gratuitamente a medicação necessária para o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa uma conquista garantida pela Lei 9313 completou 25 anos em 2020.
A lei brasileira foi implementada quando o SUS não tinha ainda nem uma década de existência e tornou o Brasil um exemplo mundial no campo da saúde pública.
Após um quarto de século, como anda o programa de combate ao HIV/Aids? Ainda temos motivos para orgulho? Há muitas camadas a se considerar, mas no geral o cenário é otimista, principalmente quando se leva em conta as pesquisas e as novas formas de prevenção para além da camisinha.
O paciente que zerou a carga viral
O Brasil tem hoje o único paciente no mundo que zerou a carga viral por meio da combinação de medicamentos, sem passar por transplante de medula óssea ou células-tronco. O estudo foi conduzido pelo professor, pesquisador e médico infectologista Ricardo Diaz, referência na implementação de políticas públicas de combate ao HIV/Aids.
Em seu laboratório na Escola Paulista de Medicina (EPM), Diaz testou algumas combinações de medicamentos com o intuito de aumentar a capacidade do sistema imunológico de neutralizar o vírus e acabou obtendo sucesso com um paciente de 34 anos. Os estudos seguem em nova fase.
Ações de profilaxia – PEP e PrEP
Não adianta ter um único meio de prevenção por uma razão simples: as pessoas são diferentes. Se a camisinha é a maneira mais difundida e acessível (ainda que muitas pessoas relutem em usá-la), há novas descobertas que vêm ganhando adeptos, como é o caso da PEP e da PrEP.
A sigla PEP se refere à Profilaxia Pós-Exposição. Trata-se de duas medicações administradas ao longo de 28 dias em pessoas que tiveram alguma relação de risco – como vítimas de violência sexual ou que simplesmente não usaram preservativo na hora da transa. A pessoa tem até 72 horas após a relação de risco para procurar uma unidade de saúde e começar a tomar a medicação, que é fornecida gratuitamente. Você será atendido por um médico e receberá orientações sobre possíveis efeitos colaterais, assim como sobre a realização de exame de HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Já a sigla PrEP se refere à Profilaxia Pré-Exposição, ou seja, é uma combinação de medicamentos usados para a prevenção. Há vários estudos pelo mundo sobre a forma da sua administração. No Brasil, o método adotado é o uso contínuo, ou seja, é preciso tomar diariamente. As pessoas que querem tomar a PrEP fazem uma consulta em um posto de saúde, realizam exames e podem pegar o medicamento gratuitamente. É fundamental “aos que estão em PrEP”, como se diz, que haja acompanhamento médico para eventuais riscos que possam haver no fígado e funções renais.
Isso quer dizer que com a PrEP fico blindado, posso deixar de usar camisinha? Da mesma forma que as vacinas, tomar a PrEP diminui consideravelmente as chances de uma infecção, mas não impede. A camisinha ainda é um importante método no combate às ISTs (voltaremos ao assunto no final da reportagem).
Vacina contra o HIV
O HPTN 083 é um estudo que compara a eficácia de um medicamento chamado Cabotegravir, que é injetado a cada dois meses, à PrEP oral diária. O estudo teve início em dezembro de 2016 e é conduzido no Brasil pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chaga-Fiocruz (RJ), pelo Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/Aids, pela USP e pelo Grupo Hospitalar Conceição (RS).
Divulgada em maio de 2020, a primeira análise do estudo foi auspiciosa: segundo os dados, houve redução de 68% nos casos de infecção pelo HIV entre os que usaram Cabotegravir injetável de longa duração (12 casos) em comparação aos que usaram PrEP oral (39 casos). Nesse momento, uma nova etapa do estudo está sendo iniciada. Nela, os participantes que usaram PrEP oral na primeira fase poderão optar por usar o Cabotegravir injetável de longa duração ou podem se manter com a PrEP oral – e vice-versa.
Outro estudo que vem sendo realizado por uma série de instituições brasileiras, em parceria com outras do exterior, é o Projeto Mosaico, voltado a pessoas entre 18 e 60 anos que sejam HIV negativas e pertençam às populações mais vulneráveis ao vírus, que no caso são as pessoas transgêneros e homens que fazem sexo com homens. Os referidos grupos não são tidos como vulneráveis por conta da orientação sexual, mas, sim, pela prática do sexo anal, a mais arriscada para a infecção pelo HIV quando o uso de proteção é raro ou nulo.
Uma das vacinas testadas pelo programa é a Adenovirus 26 (AD26), na qual os “pedacinhos” do vírus HIV inativo são levados para dentro das células para promover a imunidade por meio da produção de anticorpos. Pelo fato do vírus estar inativado, não há risco de multiplicação ou infecção. Trata-se do mesmo princípio da vacina de Covid-19 desenvolvida pela Jansen.
O orçamento para o HIV/Aids tem sofrido cortes?
Segundo dados do Portal da Transparência, o orçamento para a Aids tem se mantido estável ao longo do governo Bolsonaro. Em 2019 foram executados R$ 1,58 bi dos R$ 1,84 bi previstos e o valor equivale a 0,06% do PIB. No ano seguinte foi mantida a mesma proporção em comparação com o PIB e o orçamento executado foi de R$ 1,84 bi dos R$ 2,08 bi aprovados. O percentual corresponde ao dobro de 2017 e 2018. Para 2021, o orçamento sofreu um corte em comparação a 2020 e tem previsão de R$ 1,83 bi, dos quais foram executados R$ 1,15 bi (0,05% do PIB).
A disseminação de casos de HIV/Aids está controlada no Brasil?
Não. Segundo o Ministério da Saúde, a taxa de detecção dos novos casos de Aids entre jovens de 15 e 24 anos, de ambos os sexos, vinha crescendo desde 2008 e começou a desacelerar em 2018. Naquele ano, quando foi adotada a PrEP, a taxa foi de 14,1 por 100 mil habitantes ante 14,7 do ano anterior. Em 2019, houve nova queda: 14 por 100 mil/ habitantes. Cada queda deve ser celebrada, mas o índice continua acima dos 13,8 por 100 mil habitantes registrados em 2012.
Já falamos acima, mas vale relembrar. Medicamentos com a PrEP e a PEP são auxiliares e não substituem o uso do preservativo, único capaz de prevenir outras ISTs, além de sua comprovada eficácia na prevenção de uma gravidez não desejada. O desenvolvimento de outras doenças sexualmente transmissíveis pode, aliás, diminuir a imunidade, deixando o corpo mais vulnerável ao HIV/Aids.
Como se prevenir
1 – Ter camisinhas na mochila, na bolsa, na carteira – e usá-las.
2 – Caso a camisinha tenha estourado durante o sexo, ou mesmo se você não tiver usado, procure a UBS mais próxima ou um médico infectologista para que seja receitada a PEP. Importante: você tem até 72 horas após a relação de risco para começar a tomar o medicamento. Não tome remédios sem orientação médica.
3 – O consumo de álcool pode levar a situações de risco diversas, uma delas é a relação sexual sem proteção.
4 – Lembre-se: ninguém é obrigado a nada. Converse antes com seu parceiro ou parceira sobre o uso de preservativos.
5 – Aprenda a dar limites aos seus prazeres. Isso é parte de tornar-se adulto (a). Sexo seguro é parte disso.
6 – Em caso de suspeita, faça o teste, eles são gratuitos e rápidos.
7 – Meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos podem tomar, gratuitamente no SUS, a vacina do HPV, infecção sexualmente transmissível que pode levar a complicações como o câncer de colo de útero. O esquema vacinal é de três doses, com intervalo entre dois e seis meses entre elas.
Para saber mais
PODCAST – Draúzio Varella: Tratamento de prevenção e de pós-exposição ao HIV
VÍDEO – Sob Pressão: Jairo Bouer fala sobre conscientização e prevenção da Aids
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