O Senado aprovou, por unanimidade (79 a 0), em dois turnos, nesta terça-feira (25), a PEC que altera regras do Fundeb (fundo que financia a educação básica) e prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 23% em 2026.
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006. Sem a renovação das verbas, haveria um baque no sustento da educação fundamental no país, especialmente nas regiões mais pobres.
O assunto chamou a atenção da comunidade escolar, que usou as hashtags #voltafundeb e #aprovafundeb para defender a aprovação da proposta, que passou em julho pela Câmara. Entre os deputados, no primeiro turno, foram 499 a favor e só 7 contra a proposta – muito mais do que os 308 necessários. Na segunda votação, foram 492 favor e 6 contrários.
Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, o texto precisa de maioria qualificada em duas votações em casa Casa. Mas, a partir desse processo, basta o presidente do Congresso promulgar a lei, sem necessidade de assinatura do presidente da República.
Para que serve o Fundeb?
O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores.
Entenda melhor o que é e como funciona o Fundeb, além dos detalhes da nova proposta
Assim, o dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno. Apesar da importância, caso o fundo não for prorrogado, ele deixará de existir em dezembro, como define a própria lei de criação do Fundeb.
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