Massacre no Pará expõe os desafios da reforma agrária no Brasil

Na última quarta-feira (24/5) mais um massacre ligado a disputa de terras voltou a chocar o país. Nove homens e uma mulher foram mortos na fazenda Santa Luzia, em Pau d’Arco, a 867 quilômetros de Belém. No local, 150 famílias acampavam desde 2015, esperando que a área fosse destinada à reforma agrária.

As vítimas foram mortas pelas polícias militar e civil do Pará, que afirmam terem sido recebidas à bala enquanto cumpriam mandados de prisão contra suspeitos de terem matado um segurança da fazenda. A Comissão Pastoral da Terra contesta a versão oficial e afirma que a ação foi uma reintegração de posse e que não houve reação das famílias que ocupavam a fazenda – nenhum policial foi ferido na ação. Foi a maior chacina envolvendo disputas fundiárias desde o massacre de Eldorado dos Carajás, também no Pará, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos pela Polícia Militar, em 1996.

Líder de conflitos no campo

Infelizmente, o massacre em Pau d’Arco está longe de ser um fato isolado. A organização Global Witness coloca o Brasil no topo do ranking de violência no campo entre 2012 e 2016. O aumento exponencial de conflitos e mortes no campo no Brasil tem relação direta com a drástica estagnação da reforma agrária e a redução do número de assentamentos nos últimos anos.

Concentração fundiária

O combustível da violência no campo vem da concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, uma realidade que perdura há séculos no Brasil. Do total de 521 milhões de hectares de solo aproveitável para a agropecuária, 47% é ocupada por latifúndios, que representam pouco mais de 2% dos imóveis rurais do país (um hectare equivale a 10 mil metros quadrados, mais ou menos a medida de um campo de futebol). Por outro lado, minifúndios e pequenas propriedades, que equivalem a mais de 90% dos imóveis, correspondem a menos de um terço da área total.

Reforma agrária

A reestruturação da organização fundiária é o que se chama reforma agrária – a definição de regras para a posse da terra que atendam ao princípio constitucional de que a terra deve cumprir uma função social. Significa dizer que o solo fértil deve gerar trabalho e renda, ou ser mantido como reserva ambiental. Grandes propriedades improdutivas devem ser desapropriadas e divididas em propriedades menores, distribuídas para famílias sem terra cultivá-las. É uma política de Estado – ou seja, que deve ser regularmente implementada, independentemente de quem assume o governo.

A reforma baseia-se em três pilares:

– desapropriação de terras improdutivas;

– assentamento de famílias de sem-terra;

– apoio ao pequeno agricultor.

O governo deve fornecer ajuda aos pequenos produtores, por meio de crédito para instalações e equipamentos, financiamento das safras (compra de sementes, adubos e defensivos agrícolas) e extensão rural (orientação técnica sobre métodos de criação e cultura e noções de comercialização). Para ser efetiva, a reforma exige, ainda, que o governo leve infraestrutura ao campo, como estradas, saneamento básico e eletricidade para as casas e equipamentos de beneficiamento.

O objetivo é que a reforma agrária ajude a democratizar e desconcentrar as estruturas de poder e fundiária, gerando alimentos, empregos e renda. Além disso, ela é importante para diversificar o comércio e os serviços no campo, reduzir o êxodo rural e interiorizar os serviços públicos básicos.

Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra estabelece as bases para uma reforma agrária e prevê o assentamento de famílias em três tipos de área:

– Terras públicas, da União e de governos estaduais;

– Fazendas improdutivas, que são propriedades privadas desapropriadas com indenização aos donos;

– Terras públicas “griladas”, ou seja, ocupadas por grileiros, que reivindicam a posse por meio de falsificação de documentos oficiais.

MST e UDR

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge nos anos 1980, e se transforma na principal organização de mobilização de lavradores pelo assentamento no campo. A principal forma de atuação do MST é a ocupação de terras, principalmente aquelas consideradas improdutivas, de modo a pressionar o governo a desapropriá-las.

Em resposta ao MST, os grandes proprietários de terra criam, em 1985, a União Democrática Ruralista (UDR), para defender seus interesses. Atualmente, os grandes proprietários rurais compõem uma frente parlamentar no Congresso Nacional para defender seus interesses – a chamada bancada ruralista, que se tornou o principal instrumento político do grupo. Os grandes proprietários defendem medidas como financiamento rural mais barato e menos entraves ambientais para a ampliação de áreas de cultivo e criação.

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