O comércio internacional é do interesse de todos os países, já que suas atividades afetam a vida da sociedade mundial, e é resultado do processo de globalização que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, esse assunto ganhou destaque na abertura comercial feita na década de 90. Para regular essas novas relações comerciais, foi elaborado um conjunto de regras complexas que garantem segurança jurídica aos comerciantes, no Brasil e no mundo: a OMC.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada após uma rodada de negociações comerciais em 1995, tem como objetivo centralizar acordos comerciais, seguindo um conjunto de princípios e normas que hoje regulam o comércio internacional. Vamos entender melhor sua forma de atuação?
Como surgiu a OMC?
Após a Segunda Guerra Mundial, o comércio internacional voltou a crescer, principalmente incentivado pelos Estados Unidos. Tal crescimento levou à busca por regras específicas e claras sobre as transações para facilitá-las através de um acordo multilateral. Nesse objetivo, a Conferência de Havana (1947) foi a responsável pela criação do GATT, o Acordo sobre Tarifas e Comércio, em português, tendo como principais características a presença de normas relativas às trocas e vendas de mercadorias no âmbito internacional.
O GATT foi importante passo para o Comércio Internacional, adotando princípios que hoje são a base das principais regras da OMC. Após sua fundação, a OMC passou a ter papel de destaque na regulamentação do comércio mundial, tendo como um dos objetivos principais a busca pelo desenvolvimento dos países do “sul” econômico, os países subdesenvolvidos. Através do incentivo e negociação por políticas econômicasharmônicas e, tendo como base a igualdade formal dos países membros, a Organização tem uma trajetória marcada pela solução de controvérsias entre seus membros. Entretanto, diferentes condições socioeconômicas entre os países do Norte e Sul econômico fazem com que as negociações para novos acordos fiquem paralisadas, como ocorreu na última Rodada de Doha (2001).
Como é formada a OMC?
A OMC é composta por diversos órgãos, sendo os principais:
- Conferência Ministerial, instância máxima da organização composta pelos Ministros das Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos Membros;
- Conselhos específicos para cada área do comércio internacional, tais como Conselho para o Comércio de Bens e Conselho para o Comércio de Serviços;
- Conselho Geral, responsável pela solução das controvérsias entre os Estados membros.
O Conselho Geral tem grande importância por atuar no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, que é considerado um dos mais modernos meios de solucionar disputas comerciais internacionais. Os processos costumam surgir em casos de políticas e atos domésticos desleais em face dos Acordos da OMC. Quando um dos membros é prejudicado, tem direito a um foro multilateral para julgar o caso.
Confira o passo a passo de como funciona o Sistema de Solução de Controvérsias:
- Sempre que um país membro percebe que outro membro está violando alguma norma dos acordos da OMC, solicita que sejam feitas consultas na Organização sobre o caso;
- Após as consultas, caso seja constado que possa ter ocorrido uma violação, o país reclamante pede a formação de um Painel, formado por árbitros da OMC que decidirão acerca do caso;
- Após a decisão final do Painel, tanto o reclamante quanto o reclamado poderão apelar para o Órgão de Apelação da OMC;
- Caso a decisão final do Órgão seja de que o reclamado realmente estava violando algum acordo da OMC, poderá permitir com que o reclamante imponha sanções comerciais a ele. Foi o que aconteceu no contencioso Brasil x Estados Unidos apresentado adiante.
Quais são as principais regras da OMC para o comércio internacional?
