Entenda como funciona o sistema político da Rússia

O INÍCIO DA DEMOCRACIA NA RÚSSIA

Desde a queda da URSS em 1991, a Rússia superou o sistema de partido único e tornou-se uma República Federativa. A democracia russa, assim como qualquer democracia moderna, defende a separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição do país ressalva direitos e liberdades democráticas essenciais como, por exemplo, a liberdade de associação, pensamento e de imprensa.

Em contraste, o índice de democracia 2017 do jornal britânico “The economist” classifica a Rússia como um regime autoritário: a Federação russa ocupa a posição 135° de cento e sessenta e sete países pesquisados.

O índice leva em conta pluralismo do processo eleitoral, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades individuais. A nota geral do país foi 3.17. Foi a pior nota entre as economias emergentes dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul), à frente apenas da China que ocupa a posição 139° no mesmo índice.

O SISTEMA POLÍTICO RUSSO

A Federação Russa é uma república semipresidencialista federal que tem o Presidente como chefe de Estado e o Primeiro-Ministro como chefe de Governo. O Legislativo é bicameral, isto é, a Assembleia Russa possui duas casas para representar o povo: a Duma – a câmara baixa – e o Conselho de Federação – câmara alta do parlamento russo. A Duma equivale à Câmara dos Deputados no Brasil e o Conselho de Federação ao Senado.

A Dumat, que em russo significa “pensar”, é composta por 450 deputados eleitos para um mandato de 5 anos – uma proposta de emenda à Constituição aumentou em 1 ano o tempo de mandato dos deputados da Duma.

Qualquer lei, inclusive os projetos de lei da câmara alta (Conselho de Federação), devem ser submetidos primeiramente à Duma, antes de qualquer mudança ou aprovação da câmara alta ou do Executivo.

O Conselho de Federação foi criado pela Constituição Russa de 1993 e possui 166 membros que atuam como a voz das entidades regionais. Ao contrário da Duma, o Conselho não é eleito diretamente pelo povo. Diferente do Brasil, a federação russa se organiza em 83 distritos.

As duas casas do parlamento russo funcionam juntas para rever vetos – isto é, as leis que o presidente vetou – ou votar projetos de lei. Todavia, o Conselho de Federação tem atribuições próprias, como afastar o presidente por meio de processo de impeachment semelhante ao do Brasil, e permitir ou não o uso das Forças Armadas fora do território russo.

E como funciona o Poder Judiciário na Rússia?

O Poder Judiciário da federação russa é independente e funciona de forma autônoma do Legislativo ou Executivo. O sistema judiciário russo é composto por três instâncias:

– Tribunal Constitucional da Federação Russa
– Supremo Tribunal de Justiça da Federação Russa
– Supremo Tribunal de Arbitragem da Federação Russa

O sistema jurídico pós-comunista da Rússia continuou com grande parte da estrutura jurídica soviética porque a maioria dos funcionários foi treinada pelos comunistas. Agora, a Rússia está lutando para construir um “estado de direito”, incluindo conceitos “tradicionais” tais como direito da propriedade e direitos civis. Em 1991, um Tribunal Constitucional com 15 juízes foi estabelecido, o primeiro tribunal independente na história russa. Ele pode se pronunciar sobre a constitucionalidade dos movimentos feitos pelo Presidente e a Duma do Estado.

Os presidentes russos têm muito poder e isso pesa na hora de nomear membros para a suprema corte. Por isso, o Tribunal Constitucional tem dificuldades de atuar como revisor de outros poderes.

Os conceitos básicos do direito soviético e as operações do processo judicial soviético foram bastante diferentes daqueles adotados por democracias ocidentais, mesmo que fossem similares em questões criminais – mas eram opostos em questões políticas.

DO PARTIDO ÚNICO AO PLURIPARTIDARISMO

A Constituição Russa implementou profunda mudança na vida política do país. Introduziu eleições competitivas, livres e, principalmente, a substituição do sistema de partido único para o pluripartidarismo. Atualmente, existem quatro partidos que compõem a Duma: o Partido Comunista com 42 assentos, o Partido Liberal Democrata com 39 cadeiras ocupadas, o Partido Rússia Justa com 23 cadeiras no parlamento federal russo. Já o partido governista Rússia Unida é o partido que possui a maioria das vagas da Duma, no total são 342 assentos.

O partido Rússia Unida, do qual participa o presidente Putin, descreve-se como centrista e conservador, defendendo um papel preponderante do Estado na economia, a defesa dos valores tradicionais e da identidade nacional russa. E, por fim, o retorno da Rússia como superpotência.

Após as reformas glasnot (transparência) e perestroika (reestruturação) na década de 1990, havia mais de 100 partidos registrados na Rússia. Desde 2000, durante a presidência de Vladimir Putin, o número de partidos diminuiu rapidamente. “Para opositores, a queda do número de partidos se deu porque Vladimir Putin teme a ascensão de novas lideranças políticas da oposição”, registrou Alexander Titov especialista em história política russa. De 2008 a 2012, houve apenas sete partidos na Rússia. Todas as tentativas de se registrar em novos partidos independentes foram dificultadas por processos judiciais contra os membros desses partidos.

Em setembro de 2016, os russos votaram nas eleições parlamentares para a Duma, mas essas foram as eleições legislativas menos disputadas em 25 anos de história. “Em comparação com as eleições legislativas de 1996, o povo sentia que havia mais candidatos e debates políticos”, afirma Nikolai Petrov, chefe do Centro de Análise Política e Geográfica.

Em uma entrevista para BBC, o último presidente da extinta União Soviética, Mikhail Gorbachev, afirmou que a Rússia está na “metade do caminho” para a democracia. O ex-governante soviético, que renunciou ao cargo de presidente da URSS, pontua que as eleições no antigo regime eram mais transparentes que as dos dias atuais. “Os governadores agora são indicados e não eleitos. O povo é contra isso, o povo quer que sejam eleitos”, disse Gorbachev. “(…) Estamos no rumo da democracia e na minha visão nós andamos a metade do caminho, na melhor das hipóteses. Precisamos seguir até o fim do caminho”, concluiu o último dirigente da URSS.

QUASE 20 ANOS DE VLADIMIR PUTIN

Há mais de 20 anos a Rússia tem um só líder: Vladimir Putin. Ele governa a federação russa desde a renúncia de Boris Yeltsin, em 1999, por problemas de saúde. Mas Putin só se tornou presidente de fato, em 2000, quando ganhou as eleições presidenciais no primeiro turno.

Desde então, Vladimir Putin se alterna nos cargos de presidente e primeiro-ministro, com Dmitri Medvedev, tido como criado político do presidente Putin. De acordo com o jornal britânico “The economist”, existe uma evidente relação de confiança entre os dois, que será testada de novo em 2024, quando Putin completa o segundo mandato consecutivo de seis anos e tem, uma vez mais, de designar um sucessor. Especialistas apostam que será Medvedev, a não ser que Putin ceda à tentação de mudar a Constituição.

Foi nos primeiros anos de Putin na presidência russa que o país retomou o papel de ator global que tinha perdido com a queda da União Soviética. O presidente chegou a ser acusado de querer restabelecer o império soviético, por causa de movimentos que ameaçaram a soberania de ex-repúblicas soviéticas.

Putin enviou tropas para enfraquecer movimentos separatistas na região da Chechênia, por exemplo. Dezenas de milhares de pessoas morreram nos 21 meses seguintes de combate. Interviu num conflito separatista em 2008, na Geórgia, com atuação militar no território georgiano.

Além disso, influenciou a assinatura do acordo de associação entre a Ucrânia e a União Europeia ao pressionar o presidente ucraniano Viktor Yanukovych pela não adesão ao bloco europeu. Tal movimento culminou em uma onda de protestos violentos, em 2013, pela renúncia do presidente Yanukovych. O presidente ucraniano acabou fugindo para a Rússia.

Os resultados do episódio foram: a intervenção russa na Ucrânia com envio de tropas para o leste do país, onde separatistas russos lutam até hoje, e a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014.

O que aconteceu com Alexei Navalny?

O crítico mais aberto de Putin, Alexei Navalny, declarou sua candidatura em dezembro de 2016, e depois embarcou em uma campanha pela Rússia para ganhar apoio. Navalny tem sido uma pedra no sapato do presidente Putin, e foi preso e detido várias vezes por organizar marchas anti-Putin. Ele ficou quase cego, em 2016, depois que um químico foi jogado em sua cara por um ativista pró-Kremlin.

Sua campanha foi interrompida antes do início do ano. Em dezembro de 2017, a Rússia proibiu oficialmente o ativista de contestar a eleição, citando uma acusação de corrupção. O ativista – que se tornou proeminente por expor as práticas indevidas dos oligarcas russos – diz que o processo de corrupção foi politicamente motivado e planejado para mantê-lo fora da eleição.

Referências: Russiapedia – sistema político (inglês); BBC – Entrevista Gorbachev; The Guardian – 15 anos de Putin (inglês); Wikipedia – Constituição de 1906 (inglês); El Pais – Eleições legislativas menos disputadas em 25 anos; Aljazeera – Oposição a Putin (inglês); Aljazeera – Alexei Navalny (inglês); Wikipedia – Rússia; Russiapedia – governo (inglês); BBC – vídeo 15 anos em 90 segundos (inglês); Constituição da Rússia (inglês); Revolução Russa e Guerra Civil (inglês); União Soviética (inglês); Democracy Index 2017 (inglês).

Esta matéria foi publicada originalmente no Politize!