Entenda os movimentos separatistas da Espanha

Você deve ter ouvido falar que o vice-presidente da Espanha assumiu o controle da Catalunha, no nordeste do país. Após a tentativa de independência em relação à Espanha, a região catalã perdeu mais um pouco de sua autonomia local. Mariano Rajoy, atual presidente espanhol, destituiu o governo catalão e anunciou que serão realizadas novas eleições. Mas devemos lembrar que esse não foi o único movimento separatista que ocorreu na Espanha. Houve também o do País Basco, no norte da Espanha e sul da França.

Primeiramente, o caso da Catalunha

A Catalunha localiza-se no nordeste da Espanha e, há muito tempo, é culturalmente independente. Pode-se dizer que o desejo de independência política não é recente. É fato que a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha. Ela concentra cerca de 12% da população do país, representa aproximados 19% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e quase um quarto das exportações espanholas.

A Catalunha é uma região autônoma reconhecida pelo Estado espanhol, mas não é independente dele. Segundo os opositores do movimento separatista, essa condição de independência é ilegal do ponto de vista constitucional. O que isso significa? A Catalunha, como região autônoma, possui algumas características próprias: o idioma catalão e o direito de ter um Parlamento próprio, que decide autonomamente os investimentos em saúde, segurança e educação local. Mas essa autonomia não é total! E por quê? A Catalunha possui fortes laços com o governo espanhol, o que é garantido pela Constituição de 1978.

 Como funciona o governo catalão?

A Generalidade da Catalunha é o sistema institucional no qual se organiza politicamente o governo autônomo catalão. Sua sede é o Palácio da Generalidade, que fica em Barcelona.

É importante explicar que a Catalunha nunca foi independente nem se estabeleceu como uma nação. Mas há muitos séculos possui um Governo próprio, que garante a permanência de vários aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos próprios da região. Ela esteve compreendida dentro do Reino de Aragão, antigo território cristão que mais tarde integrou-se a outros territórios, resultando na atual Espanha. A Catalunha possui um organismo político próprio desde esse período, por volta do século XV.

Portanto, a história da Catalunha sempre esteve ligada à história espanhola. O momento em que isso ficou mais evidente foi o período ditatorial pelo qual passou a Espanha, como falaremos adiante. Por enquanto, vamos voltar no tempo para entender a história completa?

Em 1700, o monarca espanhol da casa de Habsburgo, Carlos II, faleceu sem deixar herdeiros. Era preciso buscar seu sucessor, certo?

Em testamento, Carlos II legou a Coroa espanhola a Filipe de Bourbon, neto de Luís XIV, então rei de França, também da família Bourbon. E agora? Os Bourbons já governavam a França. Se Filipe subisse ao trono espanhol, a Espanha também teria um membro Bourbon no poder. Muito poder para uma dinastia só, certo? Muitas nações concluíram que seria. E se houvesse uma união entre França e Espanha? Bem, Madri e Barcelona aceitaram a nomeação do futuro Felipe V, como veio a ser reconhecido.

Outras nações, no entanto, como Áustria, Holanda, Inglaterra e Dinamarca, sob reinado de outras dinastias, como os Habsburgos, temeram um pacto franco-espanhol e estabeleceram a Grande Aliança. O que aconteceu a partir disso? Houve um confronto armado que durou entre 1702 e 1714, envolvendo a maior parte das nações da Europa Ocidental. Esse embate pelo trono espanhol aconteceu basicamente entre os Bourbons e os Habsburgos.

Em 1714, próximo do fim da Guerra de Sucessão, a cidade de Barcelona foi enfraquecendo conforme as tropas franco-espanholas foram proporcionando um cerco cada vez mais intenso, a fim de manter o território catalão, sem perdê-lo para outras nações. Nesse período, a Catalunha já era um território com algumas autonomias políticas, mas foram perdidas na guerra contra os Habsburgos.

O sentimento nacionalista catalão, se assim podemos chamá-lo, voltou a crescer na segunda metade do século XIX e no início do XX. Em abril de 1931, ocorreu a proclamação da Segunda República Espanhola (1931-1939). Em 1932, a Catalunha alcançou seu status de autonomia política, após um referendo que ocorreu na cidade de Núria. Percebeu quanto tempo a Catalunha demorou para retomar vários aspectos de sua autonomia?

Nesse período, surge o Generalitat (governo próprio regional), liderado pela Esquerda Republicana da Catalunha. Os nacionalistas passaram a governar a região.

Nessa história, 1936 é um ano importante. Por quê? Ocorreu a eleição nacional na Espanha e os partidos de esquerda saíram vitoriosos, formando a chamada Frente Popular. Os opositores de direita, com a organização e liderança de Francisco Franco Bahamonde (1892-1975), deram um golpe de Estado, inclusive apoiados por várias regiões espanholas.

Quem era Francisco Franco e qual movimento liderava?

Francisco Franco começou a ganhar reconhecimento na década de 1920, por sua atuação no campo de batalha em campanhas na África. Ele foi promovido a general de brigada em 1926. Com a proclamação da República em 1931, perdeu cargos de responsabilidade. Voltaria a ganhar cargos na hierarquia militar em 1933, com a ascensão de um governo de direita.

As condições políticas e eleitorais da Segunda República Espanhola (1931-1939) foram bem confusas. Cerca de 16 personagens chegaram a ocupar o governo nacional nesse período, o que reflete a instabilidade política que dominou a década de 1930 espanhola.

Com a conquista eleitoral da Frente Popular em 1936, em novas eleições, Franco perdeu influência militar. Não aceitando essa realidade e com apoio de vários grupos dentro da Espanha, liderou o golpe político. Mas por quê? Muitos opositores do governo de esquerda foram os chamados falangistas, simpatizantes do nazi-fascismo. Esse grupo incluía muitos empresários, latifundiários, militares e membros do que seria a classe-média espanhola do período. Os falangistas, que lutavam contra o socialismo e comunismo, tinham inclusive apoio militar e financeiro dos governos alemão e italiano, extremamente influentes na época. Esse movimento era liderado pelo general Francisco Franco.

Depois do golpe de Franco, grande parte das cidades e regiões industriais permaneceu ligada ao Governo Republicano de Esquerda, que havia vencido as eleições em 1936. Assim, a Espanha encontrava-se dividida. Inicia-se a Guerra Civil Espanhola (1936-1939).

O governo de Francisco Largo Caballero (1869-1946), do Partido Socialista Operário Espanhol que havia vencido as eleições em 1936, passou a sofrer ataques constantes do movimento liderado pelo general Francisco Franco, que venceu a Guerra Civil. Instaurou-se a ditadura por toda a Espanha, incluindo as regiões autônomas, vivendo sob a repressão por décadas. Madri, capital da Espanha, concentrou todos os poderes políticos. Uma das consequências dessa ditadura foi a proibição oficial do uso do idioma catalão.

A volta da democracia à Espanha

Com a morte de Francisco Franco em 1975, a democracia retornou à Espanha e a nova Carta Constitucional (1978), vigente até hoje, garantiu à Catalunha uma grande autonomia política, e assim pôde reviver a Generalitat (governo próprio). Desde esse momento, o partido majoritário foi o nacionalista conservador “Convergência e União” (CiU). Nesse período inicial, ainda não lutava pela independência e, inclusive, estabelecia acordos com Madri e os demais partidos espanhóis.

Devemos lembrar que, em 2006, houve um referendo na região catalã, que garantiria a ela duas condições: a ampliação dos poderes da Generalitat e o status de nação dentro da Espanha. Esse foi o quarto Estatuto de Autonomia da Catalunha. Houve campanhas contrárias: o Partido Popular, conservador, apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional espanhol contra o referendo. O judiciário, por sua vez, interviu e retirou o direito do uso do termo “nação dos catalães”. Milhares de pessoas saíram às ruas da Catalunha em protesto. Em 2010, devido a uma crise econômica mundial que atingiu a Espanha e a Catalunha em grandes proporções, o conflito se intensificou.

O esforço dos independentistas em reunir multidões a favor da separação foi constante, bem como a realização de referendos. Em setembro de 2017, aprovou-se uma lei para a convocação de um referendo em 1º de outubro. Esse conflito de interesses ocorreu todo no interior do Parlamento, onde há membros a favor e também contrários à independência catalã. O referendo foi feito. Então, onde estavam os opositores parlamentares? Houve reação dentro do Parlamento, mas todas as propostas contrárias foram negadas em absoluto.

Cerca de 2,2 milhões de pessoas (pouco mais de 40% do eleitorado catalão) votaram no referendo. O resultado de quase 90% desses votantes foi o “sim” à separação da Catalunha.

O que os catalães argumentam?

O movimento separatista catalão sustenta-se em diversos argumentos. Confira 10 deles a seguir:

1. A Catalunha é uma das regiões autônomas da Espanha. Os separatistas argumentam que os aproximados 40 anos de autogovernoculminaram no fracasso dessa condição. Segundo eles, há um processo de re-centralização acontecendo, no sentido de que o governo de Madri estaria tentando reduzir a autonomia política catalã. Portanto, sendo que a autonomia já não é mais suficiente, a alternativa é a independência.
2. Segundo os catalães, a Espanha é um Estado autoritário;
3. Os separatistas acusam a Espanha de roubo. Esse debate começou em 2012. Um dos políticos a favor da autonomia publicou que a Catalunha contribuía com pouco mais de 16 bilhões de euros no orçamento comum da Espanha. A ideia do suposto roubo de cerca de 8,4% do PIB da Catalunha começou a ser propagado nesse período;
4. Em 1978, entrou em vigor a Constituição atual no país. Segundo a campanha separatista, essa Constituição é hostil aos catalães. Seria preciso superá-la, desfazer-se do vínculo com ela e, por isso, propor a independência;
5. Há quem diga que, separados, os catalães serão mais ricos do que na condição atual;
6. Segundo a lei do referendo, atualmente suspensa, a Catalunha teria o “direito imprescritível e inalienável à autodeterminação”. Para além disso, acreditou-se que esse direito seria reconhecido internacionalmente, por nações e instituições, como a ONU;
7. A votação que foi convocada para 1º de outubro foi legítimo, de acordo com o governo catalão;
8. Independentes, os catalães continuariam a fazer parte da União Europeia;
9. Segundo o principal lema do movimento separatista: “Referendo é democracia”;
10. A guerra que houve 1714 foi “separatista”. Baseados em uma determinada bibliografia, muitos separatistas afirmam que a guerra desucessão que ocorreu na Espanha em princípios do século XVIII foi uma guerra de secessão, de separação da Catalunha com relação à Espanha. Segundo os separatistas, a Catalunha foi conquistada e seus habitantes tiveram seus direitos abolidos. Segundo essa perspectiva, o resultado final foi a submissão catalã ao poder espanhol.

Muitos, no entanto, têm discutido esses argumentos e contradizendo os catalães, fazendo referência à ilegalidade do referendo realizado em 1º de outubro e do próprio esforço separatista. Essa condição ilegal supostamente consta no artigo 155 da Constituição espanhola, como será explicado adiante. Uma das situações mais imediatas desse movimento de independência foi que mais de mil empresas já iniciaram processo de retirada de sua sede social da região catalã.

Qual foi a reação do governo espanhol?

De forma imediata, a primeira reação foi logo no dia do referendo, 1º de outubro, quando a polícia atuou na tentativa de frear a votação, incluindo o uso da violência, como se sabe, sem sucesso. Do ponto de vista jurídico, em resposta ao movimento separatista, o governo espanhol acionou o artigo 155 da Constituição de 1978. Em uma reunião com o Conselho de Ministros, no dia 21 de outubro, o Presidente espanhol, Mariano Rajoy, aprovou a ativação desse artigo. E o que ele diz?

De acordo com o número 1 do artigo 155 da Constituição espanhola:

“Se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral de Espanha o Governo, com requerimento prévio enviado ao Presidente da Comunidade Autônoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado poderá adotar as medidas necessárias para obrigar àquela ao cumprimento forçoso de ditas obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral.”

Do ponto de vista do governo espanhol, esse artigo pode conferir ao governo de Madri plenos poderes sobre a região catalã. De forma temporária, a autonomia conquistada pela Catalunha pode ser retirada, tanto quanto as competências do atual governo local. Assim, Madri pode assegurar controle total sobre todo o organismo governamental catalão, o que inclui, por exemplo, as forças de segurança, os canais de televisão e as finanças. Para quê? O objetivo do governo espanhol é realizar novas eleições em breve. Todos os membros do atual corpo administrativo catalão deixarão seus cargos. Haverá punição? Segundo consta, pode haver, principalmente sob as acusações de traição e desobediência.

O que aconteceu com o Parlamento catalão?

O Parlamento catalão é Unicameral e composto por 135 deputados desde a redemocratização espanhola. Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos, por meio de um sufrágio universal, direto, secreto, livre e igual.

O Parlamento catalão não deixará de existir. As novas eleições apenas colocarão novos membros no governo, ou seja, haverá a troca de membros nos cargos públicos da atual gestão, mas as atividades governamentais voltadas à saúde, segurança, educação e outras esferas não serão interrompidas. Nunca na história da jurisdição espanhola esse artigo 155 foi efetivado. Então, mesmo para o governo espanhol, trata-se de um contexto totalmente novo. É preciso a aprovação do senado espanhol para que esse artigo seja posto em prática. Em seguida, o governo da Catalunha deve ser notificado.

Em tese, uma vez notificada, a Catalunha deve transmitir suas competências ao Governo Central, em Madri. Assim, ocorre a destituição do governo vigente.

E o movimento separatista do País Basco? Lembra-se dele?

O País Basco é uma região localizada entre França e Espanha. Desenvolveu-se no local uma cultura que se diferenciou daquelas dos países que a cercam. Os bascos possuem inclusive um idioma próprio, o euskara. O desejo de independência que existe no País Basco não é recente. Assim como os catalães, eles não possuem direito legal à independência. Cerca de 90% do País Basco encontra-se em território espanhol, enquanto os outros aproximados 10% ficam no interior da França.

Lembra-se da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) citada anteriormente? Pois é, um dos eventos que mais ganharam destaque nesse período foi o bombardeio aéreo na pequena localidade de Guernica, em 26 de abril de 1937, no País Basco.

A cidade de aproximados 6 mil habitantes teve a maior parte de seu território destruída por um ataque aéreo realizado por aviões alemães da Legião Condor, numa experimentação bélica nazista. Esse ataque apoiou o regime ditatorial de Francisco Franco. Lembra-se da tela “El Guernica” (1937), de Pablo Picasso (1881-1973)?

O movimento liderado pelo general Francisco Franco venceu o combate civil e impôs duras medidas aos pequenos grupos étnicos. No caso do País Basco, proibiu-se o ensino do idioma local (euskara) e a exaltação de seus símbolos. A Catalunha também passou por essa repressão.

Como está o País Basco agora?

Já ouviu falar do ETA? Trata-se do grupo separatista basco. A sigla significa Euskadi Ta Askatasuna ou “Pátria Basca e Liberdade”, na tradução literal. O ETA foi fundado em 31 de julho de 1959 e tinha como objetivo principal a independência do País Basco, mantendo, assim, seus próprios aspectos culturais e sociais.

Em 1975, houve uma mudança na história desse grupo: o falecimento do general Francisco Franco. As Cortes Gerais da Espanha proclamaram Juan Carlos como rei da Espanha, redemocratizando o país. Ele ainda vive, mas abdicou ao trono espanhol em junho de 2014, favorecendo seu filho, Filipe VI.

Com a volta do regime democrático, o País Basco alcançou a condição de região autônoma, compreendendo um sistema próprio de impostos e até uma polícia própria. A população basca recebeu de volta inclusive aqueles direitos retirados durante a ditadura franquista.

Porém, o grupo ETA não encerrou suas atividades, como muitos esperavam. Em vez disso, alguns membros do ETA permaneceram na ativa e tornaram-se o principal eixo a favor do processo separatista. O caminho trilhado passou a envolver técnicas terroristas. Ao longo do tempo, houve vários atentados e cada vez mais a simpatia e o apoio a esse grupo foram diminuindo entre a população basca. Pelo que parece, para muitos bascos as autonomias instituídas com a Constituição de 1978 já eram suficientes.

O grupo ETA chegou a ter cerca de 3.800 militantes. Porém, desde 1961 já foram aproximadamente 3.300 presos pela Espanha. Em 2011, o ETA declarou o fim de suas atividades armadas. O atual movimento separatista na Catalunha preocupa a muitos na região basca. Mesmo com o fim do ETA, e com o clima social e político apaziguado, há certo receio de que o histórico de conflitos e violência tenha novos episódios.

Referências: El País – 10 mitos sobre independência da Catalunha; BBC – Entenda a polêmica na Catalunha; O autogoverno da Catalunha (espanhol); El País – A violenta história da ETA; Geografia opinativa – Conflitos étnico separatistas; El País – Motivações do governo da Catalunha; Mundo Educação – Os movimentos separatistas na Catalunha; Jornal Ceiri – a resposta pelo artigo 155; Constituição espanhola de 1978; VoaPortuguês – o líder catalão; Época – O que está em jogo no referendo; El País – tormento em Catalunha ameaça País Basco; Politize -Diferença entre plebiscito e referendo; Revista Topoi – artigo sobre Guerra da Sucessão; G1 – Espanha assume Catalunha; Parlamento Catalão

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