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Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) completou 25 anos em 2016 enfrentando a mais grave crise de sua história. Sem conseguir consumar seu potencial como projeto de integração regional ao longo desse período, o maior bloco econômico latino-americano agora está literalmente paralisado: desde o final de julho, a presidência do Mercosul está vaga.
O motivo é um impasse entre os países-membros que impediu o Uruguai de transferir a presidência rotativa para a Venezuela – pelas regras do bloco, cada integrante assume o comando do bloco por seis meses, seguindo a ordem alfabética.
Como os blocos econômicos são bastante cobrados nos vestibulares, é importante saber mais sobre o funcionamento do Mercosul e as razões da atual crise.
O QUE É O MERCOSUL?
O Mercosul foi formado em 1991 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em 2012, os integrantes admitiram a entrada da Venezuela no bloco.
O objetivo do Mercosul é promover uma ampla integração regional entre os países-membros. Dessa forma, um cidadão brasileiro não precisa de visto para cruzar a fronteira até a Argentina, por exemplo. Do ponto de vista comercial, por meio da redução de tarifas alfandegárias, ficou mais barato importar trigo da Argentina e exportar veículos para o Uruguai, expandindo as trocas comerciais dentro do bloco – desde a criação do Mercosul, o comércio entre os países membros aumentou em mais de dez vezes.
Em 1995, o bloco transformou-se em uma união aduaneira: ou seja, além de reduzir as tarifas de importação entre os integrantes do Mercosul, foram implementadas regras unificadas para o comércio com nações de fora do bloco. O principal mecanismo nesse sentido é a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos importados de outros países. Ou seja, ao comprar medicamentos da Alemanha, por exemplo, o Brasil não pode aplicar uma alíquota de importação menor ou maior do que a utilizada por Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
OS PROBLEMAS DE INTEGRAÇÃO
O Mercosul é considerado uma “união aduaneira imperfeita”. Isso porque não existe uma zona de livre circulação de mercadorias plena entre os seus membros. Ainda que tenha havido reduções significativas das tarifas comerciais em muitos setores, muitos produtos uruguaios, paraguaios, argentinos e venezuelanos não estão livres de barreiras para ingressar no Brasil – e vice-versa. Da mesma forma, há uma extensa lista de exceções para a aplicação da Tarifa Externa Comum nas negociações com outros países. Essa “união aduaneira imperfeita” ocorre porque as economias dos países-membros são bastante assimétricas – o PIB do Brasil, por exemplo, é 75 vezes maior que o do Paraguai. Dessa forma, o Mercosul acaba estabelecendo algumas brechas, com mecanismos para não prejudicar as economias menos dinâmicas e os setores econômicos mais sensíveis à concorrência externa.
Outra crítica feita ao Mercosul diz respeito ao fato de que as normas do bloco dificultam o estabelecimento de acordos de livre-comércio com outros países e blocos econômicos. Atualmente, o Mercosul possui acordos desse tipo somente com Egito, Israel e Palestina. As negociações com a União Europeia, iniciadas há mais de uma década, estão travadas porque não há consenso entre os membros do bloco – como um acordo deve ser feito conjuntamente, e os interesses dos membros do Mercosul são divergentes em muitos aspectos, o impasse permanece. Além disso, os países que fazem parte do bloco não podem negociar acordos comerciais individualmente. Por exemplo, as normas da Tarifa Externa Comum restringem a possibilidade de o Brasil fechar um acordo de livre-comércio com o Japão se o Uruguai não quiser – ou se negocia em bloco ou nada feito.
A OPOSIÇÃO À VENEZUELA
Como se não bastassem todas as dificuldades de integração econômica, o Mercosul encontra-se agora rachado politicamente. O Uruguai exerceu a presidência rotativa de seis meses à frente do bloco até o final de julho, mas um impasse político impediu a transferência do poder. O próximo país na fila para assumir o posto seria a Venezuela, seguindo a ordem alfabética, conforme determina o regimento do bloco.
No entanto, Argentina, Brasil e Paraguai não aceitam que a Venezuela assuma a presidência do Mercosul. Estas nações alegam que os venezuelanos tiveram 4 anos – desde o ingresso do bloco em 2012 – para cumprir todas as regras de adesão ao bloco e não o fizeram. Isso impediria a Venezuela não só de assumir a presidência do Mercosul como poderia levar o país a ser rebaixado no bloco, deixando de ser membro pleno. Já o Uruguai não vê nenhum impedimento jurídico para transferir o comando à Venezuela.
Mas há outras questões econômicas e políticas que impedem a posse da Venezuela como presidente do Mercosul. O país atravessa uma grave crise de abastecimento e vive um momento de efervescência política, com o fortalecimento da oposição contra o governo do presidente Nicolás Maduro. Argentina, Brasil e Paraguai também criticam o comprometimento da Venezuela com os direitos humanos e a democracia e acusam o país de manter presos políticos, o que fere as normas do Mercosul.
O RACHA POLÍTICO-IDEOLÓGICO
A oposição à Venezuela dentro do Mercosul também é reflexo da mudança de ventos políticos na região. A Venezuela é o principal expoente da esquerda bolivariana, que se caracteriza pela adoção de políticas nacionalistas e a oposição ao neoliberalismo e aos Estados Unidos. O país ingressou no Mercosul em 2012 tendo como principais fiadores os governos de centro-esquerda do Brasil, da Argentina e do Uruguai. O único país contrário à Venezuela era o Paraguai, governado pela centro-direita. Mas à época da aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul, o Paraguai estava suspenso do bloco em virtude do impeachment do presidente Fernando Lugo, que foi efetuado em um procedimento considerado antidemocrático pelos países-membros.
No entanto, a balança ideológica mudou na América do Sul. No final de 2015, a Argentina elegeu como presidente o empresário de centro-direita Mauricio Macri, e, nesta semana, o Brasil consumou o impeachment de Dilma Rousseff, que foi substituída por Michel Temer, de perfil liberal-conservador. Esses fatores são considerados cruciais para entender por que a Venezuela perdeu o apoio de Brasil e Argentina neste momento de definição da presidência do Mercosul. O Uruguai, que continua governado pela centro-esquerda é o único país-membro a apoiar a posse da Venezuela como presidente do bloco.
