Sempre que há uma crise institucional no Brasil, o tema presidencialismo x parlamentarismo vem à tona. Afinal, qual seria a melhor e mais estável forma de governo?
O sistema presidencialista em vigor no Brasil tem sua raiz nos Estados Unidos, o primeiro grande país da América a adotá-lo. À medida em que foram se instalando as repúblicas nos demais países do continente, o regime norte-americano de governo acabou sendo replicado. A exceção é o Canadá, um país com sistema parlamentarista.
Nos governos presidencialistas, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto direto. Nesse caso, o parlamento tem o poder de fiscalizar e ser um contrapeso aos atos do Executivo. No Brasil, o presidente tem muitos poderes e seu mandato raramente é interrompido antes dos quatro anos legais.
Já no parlamentarismo, o chefe do Executivo é eleito entre os deputados mais votados de uma determinada sigla. Nesse caso, os partidos políticos elaboram uma lista com os candidatos à eleição parlamentar e o primeiro nome dessa lista, caso seja o mais votado, será alçado à condição de primeiro ministro. Algumas situações, entretanto, precisam ser consideradas para a adoção do sistema parlamentarista de Governo:
1 – O primeiro e mais importante aspecto é a existência de partidos políticos sólidos e definidos ideologicamente, coisa que não existe no atual quadro político partidário brasileiro.
2 – O parlamentarismo pressupõe a existência de uma legislação clara e específica sobre candidatos e candidaturas. Na Europa, em que o sistema parlamentar é o regime vigente, quer nas Repúblicas, quer nas monarquias constitucionais, existe o voto distrital misto, voto no partido e não em candidatos e listas fechadas com os nomes indicados pelas agremiações em ordem crescente. Assim, o cidadão, ao votar no partido A, está aceitando implicitamente a ordem estabelecida pelo partido e já sabe que, caso tal partido saia vitorioso nas urnas, o candidato que aparece em primeiro lugar na lista será, automaticamente, convidado a compor o Governo e a ser o primeiro-ministro.
3 – O governo parlamentar pode ser exercido unicamente pelo partido político que obteve a maioria dos votos ou em coligação com outros partidos, em caso de não ter obtido a maioria necessária para formar governo (atualmente a Inglaterra é governada por uma coalização de partidos de centro-direita).
4 – Outro ponto importante no sistema parlamentar é o chamado voto de censura: caso o governo não esteja atuando dentro das normas institucionais ou seja suspeito de corrupção, por exemplo, uma votação no congresso pode aprovar o chamado voto de censura e, com isso, o primeiro ministro e seu gabinete perdem as condições de governar. Nesse caso, cabe ao presidente da república, ou ao rei, convocar novas eleições gerais. Isso acontece de uma maneira em geral tranquila e não afeta diretamente o dia a dia das pessoas.
Ao contrário do sistema parlamentar de governo, no presidencialismo não existe o voto de censura, e sim o impeachment, situação que estamos vivendo neste momento. Muito raro nesse tipo de regime (até hoje houve dois casos emblemáticos no continente: o governo Collor, no Brasil, e o governo Nixon, nos Estados Unidos. Mas, nos EUA, o ex-presidente Richard Nixon acabou renunciando antes da abertura do processo), esse processo torna-se extremamente desgastante e acaba paralisando o país.
Parlamentarismo brasileiro
Já houve parlamentarismo no Brasil. Foi em 1962, após a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Como o seu vice, João Goulart, era considerado radical e favorável a uma reforma agrária, o congresso brasileiro aprovou uma lei instituindo o sistema parlamentarista e o então deputado Tancredo Neves foi eleito primeiro-ministro. Esse sistema vigorou pouco tempo, pois logo depois foi convocado um plebiscito e, por maioria esmagadora, o povo votou pela volta do presidencialismo.
Durante a década de 1990, houve outro plebiscito para escolha da forma de governo e o presidencialismo, defendido pelo PT, acabou sendo vitorioso. O maior partido brasileiro de oposição – o PSDB – defende o sistema parlamentarista.
Outra discussão que se abre com o regime parlamentarista é quanto à formação do parlamento. Em muitos países, como Portugal, por exemplo, o sistema parlamentar é unicameral – ou seja, existe apenas a Câmara dos Deputados. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, o sistema é bicameral: câmara dos deputados e senado federal.
Mas essa discussão é assunto para outro artigo.
*Texto escrito por Antonio Panciarelli e publicado originalmente no portal Politize!
