“O que se tem hoje é uma mudança que dá à taxa de câmbio uma função diferente da função que ela tinha antes. Antes o Governo dizia para a taxa de câmbio: ‘Você toma conta da inflação.’ e dizia para a taxa de juros: ‘Você toma conta do balanço de pagamentos.’, que é um regime de taxa de câmbio fixa. Hoje nós estamos escalando o time de forma diferente. Nós estamos dizendo para taxa de câmbio: ‘você toma conta do balanço de pagamentos’ e para taxa de juros: ‘você toma conta da inflação’. Agora, nada disso funciona sem uma boa política fiscal.”
Foi com essas palavras que, em 14 de junho de 1999, Armínio Fraga, então Presidente do Banco Central, apresentou as linhas gerais do que viria a ser a estrutura da política econômica brasileira a partir de então. Fraga havia sido nomeado para o cargo pouco mais de três meses antes pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e aproveitou sua participação como entrevistado no programa Roda Viva para explicar as mudanças mais relevantes da política econômica que estavam sendo adotadas e que viriam a ser formalmente adicionadas à legislação brasileira pouco tempo depois, por meio do Decreto n.º 3088, de 21 de junho de 1999.
O que Armínio Fraga descrevia naquele momento era o que veio e ser conhecido como tripé macroeconômico, que, apesar de controvérsias, guia a política econômica no Brasil até hoje.
O que é?
O tripé macroeconômico, como o nome já diz, consiste em um conjunto de três elementos:
1. O câmbio flutuante
É o regime cambial adotado no Brasil. Segundo este regime, o preço de uma moeda em relação a outra no mercado de câmbio varia de acordo com a oferta e a procura por aquela moeda. Por conta da adoção desse regime é que todo dia anuncia-se um valor diferente para o dólar, por exemplo
2. A meta de inflação
Através desse mecanismo, um órgão do Governo Federal determina a taxa de inflação que a economia brasileira deve ter a cada ano. De posse dessa informação, as autoridades monetárias que compõem o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúnem periodicamente e estabelecem qual deverá ser a taxa básica de juros (Selic) para alcançar a inflação desejada.
Atualmente, a meta anual para a inflação brasileira é de 4,5%, com teto de 6% e piso de 3%. Em 2015, a inflação estourou o teto da meta, fechando o ano em 10,67%. O Banco Central prevê inflação de 7,3% em 2016 – ou seja, mais uma vez deve ocorrer o estouro da meta.
3. A meta fiscal
Muitas vezes referida como meta de superávit, a meta fiscal é definida todo ano pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso queira alterar essa meta, o Executivo deve pedir autorização ao Legislativo. Seu descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade e levar ao impeachment do chefe do Poder Executivo.
Armínio Fraga (foto: World Economic Forum)
Por que o tripé?
O regime cambial de câmbio fixo conhecido como âncora cambial foi essencial para o sucesso do Plano Real quando de sua implantação entre 1993 e 1994. Sob esse regime, o Banco Central precisava realizar operações financeiras no mercado de câmbio a fim de que a moeda brasileira se mantivesse no mesmo patamar de valor.
No início, as autoridades definiram que um dólar deveria ser suficiente para comprar 84 centavos de Real. A moeda, cujo preço não variava no mercado de câmbio internacional, foi um dos instrumentos que levou o Brasil a resolver o problema da inflação. Além disso, o dólar barato permitia que fosse maior a entrada de produtos importados no mercado nacional, o que levava a uma baixa dos preços no Brasil e fazia com que a inflação desacelerasse ainda mais.
No entanto, o dólar foi se tornando mais caro por etapas ao longo de todo o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Essa mudança de preços se dava por pressão do mercado internacional, que entendia que a moeda brasileira estava sobrevalorizada, ou seja, teria valor muito menor caso fosse livremente negociada no mercado. A sobrevalorização, de fato, existia.
Por conta da sobrevalorização, o governo brasileiro tinha que atuar no mercado de câmbio realizando operações que mantinham o preço do real, mas que eram muito custosas. Essa atuação implicava saldos negativos para o chamado balanço de pagamentos, o que significava que no Brasil entravam mais produtos, serviços e capital do que saíam.
Buscando compensar o saldo negativo e resolver esse problema, o governo procurou atrair capitais internacionais para o Brasil. A saída encontrada foi o estabelecimento de uma taxa de juros básica alta, que seria paga a quem comprasse títulos da dívida brasileira. É nesse sentido que Armínio Fraga afirmou que a taxa de câmbio tomava conta da inflação e a taxa de juros tomava conta do balanço de pagamentos.
Sistemas parecidos eram aplicados por outras economias semelhantes ao Brasil no resto do mundo. No entanto, gerava desconfiança nos credores internacionais, que muitas vezes, com medo dos governos não conseguirem equilibrar os balanços de pagamentos, ameaçavam tirar seu dinheiro dos países que adotavam essas práticas. Isso poderia levar a crises cambiais fortes. Ao longo da década de 1990, crises assim afetaram o México, a Argentina e a Rússia, por exemplo. A crise russa, que ocorreu em 1998, aumentou a desconfiança dos credores em relação ao Brasil e tornou esse sistema insustentável.
Passadas as eleições presidenciais de 1998, que garantiram o segundo mandato a Fernando Henrique Cardoso, o sistema teve que ser reestruturado. No início de 1999, Armínio Fraga foi nomeado para efetuar essa reforma.
A montagem do tripé
Essencialmente, o novo Ministro inverteu as funções da taxa de câmbio e da taxa de juros, justamente como ele mesmo explicou na entrevista ao programa Roda Viva.
No lugar da âncora cambial, adotou-se o regime cambial de câmbio flutuante que, ao permitir que o mercado definisse o preço do Real, eliminava a sobrevalorização da nossa moeda e, consequentemente, os saldos negativos que isso causava no balanço de pagamentos. A taxa de câmbio deixou de ter o papel principal no controle da inflação.
Cabe mencionar que a desvalorização do real nessa ocasião foi intensa: em menos de duas semanas, o preço de um dólar chegou a subir mais de 50%. Foi de R$ 1,32 em 15 de janeiro a R$ 1,98 em 28 de janeiro.
Apesar de ter perdido o papel principal, a taxa de câmbio é um instrumento de grande peso na definição da inflação no Brasil. O real mais valorizado tende a significar inflação menor.
A taxa básica de juros por sua vez, assumiu a condição de principal instrumento do controle de inflação. Em regra, quanto mais altos são os juros de uma economia, menor é a atividade econômica e a tendência de aumento da inflação. Quando associada ao regime de metas de inflação, o manejo da Selic permitiu o controle da taxa da inflação ao mirar sempre a meta prevista.
Essa mudança não representou, no entanto, o fim das altas taxas de juros no Brasil. Mesmo hoje, a economia brasileira é marcada por seus juros altos, identificados como um dos grandes entraves ao crescimento econômico.
A meta fiscal, último pé do tripé, por sua vez, era uma forma do governo tranquilizar os credores internacionais, demonstrando que estava empenhado na produção de superávit primário.
Dessa forma, a equipe econômica procurou enfrentar todos os principais problemas que levaram à insustentabilidade do sistema anterior e construiu o tripé macroeconômico que até hoje preservamos.
O tripé macroeconômico e a política hoje
Passados mais de 16 anos desde sua implantação, entender o tripé macroeconômico é fundamental para compreender a política brasileira hoje. Existe, por exemplo, relação fundamental entre essa configuração da política econômica e dois dos principais eventos políticos ocorridos esse ano: o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e a iminente edição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 pelo Congresso Nacional.
No caso do impeachment, as “pedaladas fiscais” e os decretos suplementares serviram como base jurídica do pedido aceito pela Câmara dos Deputados e julgado pelo Senado Federal. Essas ações da Presidente foram formalmente consideradas crimes de responsabilidade justamente por terem sido interpretadas como forma de burlar a meta fiscal.
A PEC nº 241, por sua vez, visa enquadrar os gastos do governo exatamente para poder ampliar o espaço reservado para os superávits nas metas fiscais. Apesar de haver controvérsias, o recado que o governo pretende passar ao mercado por meio da PEC é o de mitigação dos riscos associados à dívida brasileira, o que poderia dar espaço a uma diminuição da taxa de juros Selic.
