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Alice Souza Moreira representou o município de Feira de Santana, na Bahia, no grupo seleto de estudantes que conseguiram atingir a nota máxima na redação do Enem 2021. Diante do tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, a jovem de 18 anos apontou dois problema: a precarização do trabalho e a exclusão democrática. Para legitimar e embasar seus argumentos, Alice usou uma fonte brasileira e outra internacional: o sociólogo Gilberto Freyre e pensador britânico, Nick Couldry, respectivamente.
A jovem de 18 anos contou ao jornal local, Acorda, Cidade, que decidiu que iria prestar Medicina ainda no 1º ano do Ensino Médio. Desde então, a rotina de estudos de Alice ficou mais puxada, e os esforços redobraram.
Confira abaixo a redação de Alice na íntegra. Logo em seguida, os comentários sobre o texto publicado na Cartilha do Participante – A redação do Enem 2022, onde a redação foi usada como exemplo.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos para todos os cidadãos. Entretanto, tal teoria não tem sido vista em metodologias práticas, uma vez que ainda há a falta do registro civil de milhares de pessoas, impedindo-as de garantir o acesso à cidadania no Brasil, o que gera a invisibilidade social. Tal invisibilidade provoca inúmeras chagas, como a precarização do trabalho e a exclusão democrática.
Diante desse cenário, é válido retomar o aspecto supracitado quanto à precarização do trabalho laboral. Nesse contexto, é indiscutível que a ausência do registro civil primordial – a certidão de nascimento – impossibilita a pessoa de possuir outros documentos necessários para a vivência social, como, por exemplo, a carteira de trabalho. Dessa forma, é afirmativo que tal lacuna incorre na precarização do trabalho, uma vez que inviabiliza a efetivação dos direitos laborais, como férias remuneradas, ou, em casos mais extremos, torna o indivíduo vulnerável a trabalhos análogos à escravidão. Em consonância com tal tese, é possível citar a obra “Casa-grande e Senzala”, do autor Gilberto Freyre, na qual ele realiza uma comparação entre o Brasil hodierno e o Brasil Colônia, em que o trabalho escravo – ou seja, o ato laboral precarizado – é um instrumento de invisibilidade social. Sendo assim, torna-se evidente a essencialidade dos registros civis na garantia dos direitos trabalhistas para todos os brasileiros, o que, por sua vez, coopera em promover a visibilidade cidadã.
Ademais, é essencial citar a exclusão democrática como uma das principais consequências da falta de registros civis. Nessa perspectiva, é notável que a já citada ausência da certidão de nascimento impede, também, a realização do título de eleitor, documento necessário para o pleno exercício da democracia brasileira. Sob esse viés, é possível relacionar tal tese ao conceito de polifonia das cidades, desenvolvido pelo teórico Nick Couldry, no qual ele afirma que a democracia é constituída pela atuação das vozes de todos, e, por isso, onde não há a voz de alguém, não há democracia. Desse modo, fica evidente que a ausência do registro civil impossibilita a participação política, o que causa o silenciamento da voz daquele pseudocidadão brasileiro.
Nota-se, portanto, a necessidade de reverter esse cenário de invisibilidade social causado pela ausência do registro civil. Para tal é intrínseco que o Governo Federal, órgão de maior importância no âmbito nacional, implemente mais Varas da Infância e da Juventude em locais de alta procura por esses serviços. Tal ação deve ser realizada por meio da criação de secretarias e/ou departamentos responsáveis por pesquisa e controle, a fim de haver um mapeamento de cidades e regiões metropolitanas onde há maiores índices de invisibilidade social, para, assim, suprir a demanda requerida para o registro civil dos futuros cidadãos. Dessa forma, progressivamente haverá a garantia da cidadania para todos os brasileiros.
Análise do Inep
A participante demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, uma vez que a estrutura sintática é excelente e o texto não apresenta desvios de escrita.
Em relação aos princípios da estruturação do texto dissertativo-argumentativo, percebe-se que a redação da participante apresenta introdução em que inicia a discussão do tema, desenvolvimento de justificativas que comprovam seu ponto de vista e conclusão que encerra a discussão, demonstrando excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo. Além disso, o tema é abordado de forma completa: ele é apresentado já no primeiro parágrafo, no qual se aponta que, diferentemente do que apregoa a Constituição Federal, não há garantia de acesso à cidadania a todos os cidadãos brasileiros, pois milhares de pessoas sem registros civis convivem com a invisibilidade social. Observa-se que a participante usa, de forma produtiva, repertório sociocultural pertinente à discussão ao longo do texto. No primeiro parágrafo, como já mencionado, ela contrapõe à Constituição Federal a realidade atual brasileira. No segundo parágrafo, a participante faz referência à obra de Gilberto Freyre, “Casa-grande e Senzala”, para reforçar sua argumentação a respeito da precariedade das condições de trabalho dos indivíduos sem registro civil. Já no terceiro parágrafo, para tratar da exclusão que atinge as pessoas sem registro, a participante faz uso do conceito de polifonia das cidades, desenvolvido por Nick Couldry, e afirma que, sem a atuação de todos, não há democracia.
Podemos perceber, ao longo da redação, a presença de um projeto de texto estratégico, que se configura na organização clara e no desenvolvimento consistente de argumentos. A participante apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto para defender seu ponto de vista de que a falta de registro civil gera uma invisibilidade social que causa a precarização do trabalho do grupo social atingindo e sua exclusão da democracia. Em relação à precarização do trabalho, a participante traz a informação de que, sem o registro civil, as pessoas também deixam de possuir outros documentos, como a carteira de trabalho, o que as impede de ter acesso a direitos trabalhistas e as deixa vulneráveis ao trabalho análogo à escravidão. Em seguida, desenvolve-se a segunda consequência apresentada na introdução, a exclusão democrática, causada pela ausência de outro documento importante, o título de eleitor. Por fim, a participante propõe uma solução para promover o registro dos cidadãos.
Em relação à coesão, encontra-se, nessa redação, um repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações. Há articulação tanto entre os parágrafos (“Diante desse cenário”, “Ademais”, “Portanto”) quanto entre as ideias dentro de um mesmo parágrafo (como “Entretanto”, “tal teoria”, “uma vez que”, “as” – em “impedindo-as” –, “o que”, “Tal invisibilidade”, “como”, no 1º parágrafo; “quanto à” e “Nesse contexto”, “por exemplo”, “Dessa forma”, “tal lacuna”, “Em consonância com”, “tal tese”, “na qual”, “ele”, “em que”, “ou seja”, “Sendo assim”, “por sua vez”, no 2º parágrafo; “Nessa perspectiva” e “também”, “Sob esse viés”, “tal tese”, “no qual”, “Desse modo”, “daquele”, no 3º parágrafo; e “esse cenário”, “Para tal”, “esses serviços”, “Tal ação”, “por meio da”, “a fim de”, “onde”, “para”, “assim”, “Dessa forma”, no 4º parágrafo).
Por fim, a participante elabora proposta de intervenção muito boa: concreta, detalhada e que respeita os direitos humanos. A proposta sugere que o Governo Federal se responsabilize por implementar serviços que contribuam com a diminuição dos índices de invisibilidade provados pela falta de registro civil, objetivando a conquista de direitos básicos, como os discutidos ao longo do texto, por todos os brasileiros.
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