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O Inep divulgou, na manhã desta sexta-feira (8), os espelhos das redações do Enem 2021. Os arquivos, que consistem na redação do candidato escaneada, estão disponíveis para consulta no boletim do candidato, acessado a partir da Página do Participante.
Nesta edição, o tema da redação foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Apenas 22 candidatos atingiram a pontuação máxima e tiraram nota 1000 na redação. Confira abaixo os espelhos de redações nota 1000.
Fernanda Quaresma, 20, Iguaracy (PE)
Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil. A partir desse contexto, não se pode hesitar – é imprescindível compreender os impactos gerados pela falta de identificação oficial da população.
Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.
Além disso, a falta do sentimento de cidadania na população não registrada reflete, também, na manutenção de uma sociedade historicamente excludente. Tal questão ocorre, pois, de acordo com a análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a Independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social e exclusão do diferente se mantém, sobretudo, no que diz respeito às pessoas que não tiveram acesso ao registro oficial, as quais, frequentemente, são obrigadas a lidar com situações humilhantes por parte do restante da sociedade: das mais diversas discriminações até o fato de não poderem ter qualquer outro documento se, antes, não tiverem sua identificação oficial.
Portanto, ao entender que a falta de cidadania gerada pela invisibilidade do não registro está diretamente ligada à exclusão social, é tempo de combater esse grave problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ampliar o acesso aos cartórios de registro civil. Tal ação deverá ocorrer por meio da implantação de um Projeto Nacional de Incentivo à Identidade Civil, o qual irá articular, junto aos gestores dos municípios brasileiros, campanhas, divulgadas pela mídia socialmente engajada, que expliquem sobre a importância do registro oficial para garantia da cidadania, além de instruções para realizar o processo, a fim de mitigar as desigualdades geradas pela falta dessa documentação. Afinal, assim como os meninos em “Vidas secas”, toda a população merece ter a garantia e o reconhecimento do seu nome e identidade.
Daiane Souza, 20, Limoeiro (PE)
A obra modernista “Vidas Secas”, produzida por Graciliano Ramos, retrata a história de vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por Fabiano e seus dois filhos; os quais eram chamados por seu pai de filho mais novo e mais velho, não possuindo seus nomes registrados durante o desenvolvimento do enredo. Ao sair do campo literário e fazer uma análise da atual conjuntura brasileira, nota-se ainda a invisibilidade associada ao acesso das pessoas ao registro civil, visto que tal problema é negligenciado por diversos segmentos sociais e políticos. A partir desse contexto é fundamental entender o que motiva essa situação irregular de documentação e o principal impacto para a sociedade, a fim de que o acesso à cidadania seja eficiente.
Diante desse cenário, percebe-se que a invisibilidade acerca da questão do registro civil é motivada pela falta de uma política pública eficaz que regularize essa problemática. Isso corre, principalmente, porque, como já mencionado nos estudos da antropóloga Lilia Schwarcz, há a prática de uma política de eufemismos no Brasil, ou seja, determinados problemas tendem a ser suavizados e não recebem a visibilidade necessárias. Sob essa ótica, é perceptível que o reduzido debate sobre a importância da certidão de nascimento e de outros documentos, bem como a baixa presença de estratégias para facilitar o acesso a pessoas de baixa renda dificultam a mudança dessa situação preocupante. Desse modo, enquanto a desinformação e a assistência precária se mantiverem, a procura pelo registro de nascimento será reduzida.
Outrossim, convém pontuar que o principal efeito negativo disso é o afastamento desses grupos não registrados dos espaços públicos, em especial da escola e do mercado de trabalho. Tal situação é discutida no livro “A cidadania no Brasil: O longo caminho”, do historiador José Murilo de Carvalho, ao sustentar que a desigualdade social impede a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Ao seguir essa linha de pensamento, à medida que o indivíduo não tem seus documentos regularizados, a possibilidade de inclusão no meio escolar e no laboral diminui, uma vez que tais papéis são pré-requisitos para se matricular e ser, posteriormente, contratado por uma empresa. A título de exemplo, o Brasil é o 4º país mais desigual do mundo, conforme o IBGE. Dessa maneira, observa-se como esse problema promove vulnerabilidade.
Portanto, a invisibilidade associada ao registro civil no Brasil precisa ser revertida. Para isso, é fulbral que o Poder Executivo Federal, mais especificamente o ministério da cidadania, estimule ações estratégicas para ampliar o número de pessoas registradas oficialmente, principalmente nas comunidades pobres. Essa iniciativa ocorrerá por meio da implantação de um “Projeto Nacional de Incentivo à Formalização da Documentação Pessoal”, o qual irá contar tanto com palestras nas escolas e nas redes sociais quanto com o aumento do envio de assistentes sociais para verificar a situação do registro nas residências. Isso será feito a fim de conter o impacto desse problema e aumentar a cidadania. Afinal, casos como o do livro “Vidas Secas” precisam ser reduzidos.
Giovanna Dias, 19, Recife (PE)
Em sua obra “Os Retirantes”, o artista expressionista Cândido Portinari faz uma denúncia à condição de desigualdade compartilhada por milhões de brasileiros, os quais, vulneráveis socioeconomicamente, são invisibilidades enquanto cidadãos. A crítica de Portinari continua válida nos dias atuais, mesmo décadas após a pintura ter sido feita, como se pode notar a partir do alto índice de brasileiros que não possuem registro civil de nascimento, fatos que os invisibiliza. Com base nesse viés, é fundamental discutir a principal razão para a posse do documento promover a cidadania, bem como o principal entrave que impede que tantas pessoas não se registrem.
Com efeito, nota-se que a importância da certidão de nascimento para a garantia da cidadania se relaciona à sua capacidade de proporcionar um sentimento de pertencimento. Tal situação ocorre, porque, desde a formação do país, esse sentimento é escasso entre a população, visto que, desde 1.500, os países desenvolvidos se articularam para usufruir ao máximo do que a colônia tinha a oferecer, visando ao lucro a todo custo, sem se preocupar com a população que nela vivia ou com o desenvolvimento interno do país. Logo, assim como estudado pelo historiador Caio Prado Júnior, formou-se um Estado de bases frágeis, resultando em uma falta de um sentimento de identificação como brasileiro. Desse modo, a posse de documentos, como a certidão de nascimento, funciona como uma espécie de âncora, para uma população com escasso sentimento de pertencimento, sendo identificada como uma prova legal de sua condição enquanto cidadãos brasileiros.
Ademais, percebe-se que o principal entrave que impede que tantas pessoas no Brasil não se registrem é o perfil da educação brasileira, a qual tem como objetivo formar a população apenas como mão de obra. Isso acontece, porque, assim como teorizado pelo economista José Murilo de Carvalho, observa-se a formação de uma “cidadania operária”, na qual a população mais vulnerável socioeconomicamente não é estimulada a desenvolver um pensamento crítico e é idealizada para ser explorada. Nota-se, então, que, devido a essa disfunção no sistema educacional, essas pessoas não conhecem seus direitos enquanto cidadãos, como o direito de possuir um documento de registro civil. Assim, a partir dessa educação falha, forma-se um ciclo de desigualdade, observada no fato de o país ocupar o 4º lugar entre os países mais desiguais do mundo, segundo o IBGE, já que, assim como afirmado pelo sociólogo Florestan Fernandes, uma nação com aceso a uma educação de qualidade não sujeitaria seu povo a condições de precária cidadania, como a observada a partir do alto número de pessoas sem registro no país,
Portanto, observa-se que a questão do alto índice de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento deve ser resolvida. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação reforce políticas de instrução da população acerca de seus direitos. Tal ação deve ocorrer por meio da criação de um Projeto Nacional de Acesso à Certidão, a qual irá promover, nas escolas públicas de todos os 5.570 municípios brasileiros, debates acerca da importância do documento de registro civil para a preservação da cidadania, os quais irão acontecer tanto extracurricularmente quanto nos aulas de sociologia. Isso deve ocorrer, a fim de formar brasileiros que, cientes do seus direitos, podem mudar o atual cenário de precária cidadania e desigualdade.
Luiza Mamede, 18, Goiânia (GO)
Uma das referências quando o assunto é democracia é a antiga cidade grega Atenas, onde surgiu essa forma de governo com a participação popular na política e a valorização da cidadania, a qual, contudo, era bastante restrita, visto que excluía mulheres, extrangeiros e escravos. Nesse sentido, é possível observar que o Brasil atual vive uma situação análoga à ateniense, dado que, mesmo sendo uma democracia – neste caso, indireta -, quase 3 milhões de brasileiros, segundo projeção do IBGE, não possuem registro civil, não sendo, por isso, reconhecidos como cidadãos. Assim, torna-se imprescindível discutir essa situação, pois ela repete erros antigos ao privar grupos sociais da participação democrática e se perpetua por conta da morosidade do Estado que afeta direitos constitucionais.
Sob essa ótica, cabe frisar que a garantia do registro civil a todos os brasileiros é essencial e urgente, porque permite a sua participação na sociedade. Acerca disso, o filósofo grego Aristóteles, segundo o conceito de Zoon Politikon, afirmava que o ser humano é um animal político e que a sua finalidade é a obtenção da felicidade, adquirida ao exercer o que lhe é substancial: pensar e viver em sociedade. Dessa forma, evidencia-se a problemática de falta de acesso à cidadania no Brasil, uma vez que as pessoas que não são reconhecidas pelo Estado, devido à falta de documentação, são, por conseguinte, privadas da participação política e negligenciadas pela sociedade, impedidas de exercer a sua finalidade e de alcançar a felicidade.
Ademais, é válido apontar que essa exclusão política e social vem sendo perpetuada pela lentidão administrativa do Estado. Nesse contexto, relembra-se que o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, afirma que, embora o Brasil possua um sólido aparato legislativo, ele mantém-se restrito ao plano teórico. Dessa maneira, verifica-se a materialização do apontado por Dimenstein no fato de que os direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988 não são garantidos a todos os brasileiros na prática, o que ocorre em grande parte devido à burocracia e à morosidade do Estado, que dificultam o registro dessas pessoas. Logo, sem documento, esses cidadãos invisíveis são privados do pleno acesso aos seus direitos constitucionais.
Portanto, infere-se que é mister que o Estado – cumprindo seu papel de garantir a cidadania a todos os brasileiros e de efetiva a Constituição Federal – combata as razões de sua própria lentidão, por meio do destino de verbas para a construção de novas zonas de registro e para a contratação de profissionais para esse fim. Isso deve ser feito a fim de que não mais existam grupos excluídos da participação democrática, como ocorria em Atenas, e se garantam a cidadania e os direitos, além da plena vivência política, a toda a população do Brasil.
Iasmin Schausse Ferreira, 21, Niterói (RJ)
O conceito “Cidadanias mutiladas”, do geógrafo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, uma vez que inúmeros indivíduos ainda permanecem em uma situação de invisibilidade acarretada pela ausência do registro civil – o qual atua como uma ferramenta de garantia de acesso à cidadania no país. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso governamental e a falha educacional.
Sob esse viés analítico, é importante destacar, a princípio, que a inoperância estatal é um fator preponderante para a ocorrência dessa problemática. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientador por um viés individualista e visar um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como a garantia de registro civil. Em decorrência dessa indiligência do poder público, cria-se um ambiente propício para a precarização infraestrutural de locais especializados no aparte de documentação pessoal – materializada na carência de cartórios, sobretudo, em regiões mais afastadas dos centos urbanos. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o deficitário acesso à cidadania.
Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de educação potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque desde o século XX, com a implementação de um formato tradicionalista de ensino pelo ex-presidente Vargas, cristalizou-se um modelo educacional que negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas acerca da cidadania. Nessa perspectiva, com o desconhecimento de parte da população – oriundo da escassez instrutiva – sobre a relevância da garantia de direitos, há uma invisibilização da situação sofrida pelas pessoas que não possuem documentos basilares, como a certidão de nascimento. Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações sociais efetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso, a isonomia presente nas relações democráticas. Dessa forma, é imprescindível combater a falha do processo educacional, visto que marginaliza uma classe da sociedade.
É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios impostos à garantia de acesso à cidadania no Brasil. Por isso, o Ministério Público – órgão responsável pela defesa dos interesses sociais – deve, por meio de fiscalização da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura ao setor que oferta o registro civil, a fim de que a retirada desse documento seja ampliada para as diversas regiões do país. Ademais, as instituições escolares públicas e privadas devem, por intermédio de palestras, instruir os alunos acerca da importância da documentação pessoal, com o objetivo de minimizar a inviabilização desse tema e, com isso, estimular atitudes combativas à conjuntura de indivíduos sem registro. Assim, o ideal do geógrafo Milton Santos será, de fato, uma realidade no país.
Rafella Frutuoso Barbosa, 23, Macaé (RJ)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos busca garantir a todos os cidadãos pleno acesso aos direitos básicos, como saúde e educação, além de preservar a integridade e dignidade da pessoa humana. Entretanto, tais garantias são negligenciadas quando indivíduos não conseguem obter o registro civil, documento que garante acesso à cidadania no Brasil e previne a invisibilidade social. Dessa forma, a ausência desse documento causa a marginalização do povo e impede a ascensão social das brasileiros.
Deve-se destacar, primeiramente, que a falta da certidão de nascimento gera a marginalização do corpo social. Nesse sentido, a obra “Vidas Secas”, do autor Graciliano Ramos, retrata a vida de indivíduos que, por não possuírem registro civil, não possuem nomes próprios, não conseguem acesso aos direitos mais básicos, como moradia e alimentação, e são submetidos à situação análoga à escravidão. Desse modo, quando cidadãos não têm acesso a esse documento, são excluídos da sociedade e não conseguem recorrer às autoridades estatais para a defesa de seus direitos, visto que, para isso, necessitam de documentos oficiais. Logo, comprova-se que a ausência desse registro causa a marginalização de indivíduos no Brasil.
Além disso, a falta dessa certificação civil impede a ascensão social dos brasileiros. Sob essa perspectiva, a Constituição Federal Brasileira garante, em seu 6º artigo, que todo cidadão tem direito de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, entre outros, objetivando assegurar não só os direitos básicos, como também a possibilidade de ascender socialmente. Contudo, quando uma pessoa não consegue obter esse documento, todas as suas garantias fundamentais são negligenciadas, impedindo que esse cidadão frequente a escola, obtenha registro trabalhista, acesse a universidade e alcance bons salários e alto nível de instrução profissional. Com isso, a ausência da certidão de nascimento impede a ascensão social dos brasileiros.
Portanto, para mitigar a invisibilidade causada pela inexistência do registro civil e garantir o acesso à cidadania, cabe ao Governo Federal ampliar as formas de obter a certidão de nascimento, por meio da criação de pontos de registro civil em prédios públicos – como escolas e hospitais -, a fim de facilitar e ampliar a obtenção desse documento. Ademais, as Organizações não Governamentais – instituições sem fins lucrativos, que buscam defender uma causa – devem organizar movimentos para cadastro civil, nas quais conduzirão a população até o cartório mais próximo, para que se reduza o número de brasileiros não registrados. Assim, o propósito principal da Declaração Universal dos Direitos Humanos será realidade no Brasil.
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