Atualizado às 15h50
O Ministério da Educação (MEC), através da Advocacia Geral da União (AGU), levará até o Tribunal Reginal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, capital de Pernambuco, o recurso contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que anulou, na última segunda-feira (31/10), 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. O objetivo do Ministério da Educação (MEC) é evitar a anulação de parte do exame em âmbito nacional.
– Confira aqui as 13 questões anuladas da prova
Para o MEC, a melhor solução para corrigir a falha ocorrida na prova é a reaplicação do Enem para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (Ceará), que tiveram acesso às questões. Segundo o ministério, a anulação das questões para todos prejudicará a maioria das pessoas que realizaram o exame e a reaplicação para os estudantes do colégio de Fortaleza garantirá a isonomia da prova.
Os itens a que os alunos tiveram acesso estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para avaliar se as questões em análise são válidas para fazerem parte do banco de questões do Inep – utilizado para montar a prova do Enem – e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.
O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pela escola foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.
Relembre o caso
Na quinta-feira (27), o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, fez um pedido de cancelamento do Enem 2011 ou das questões da prova antecipadas pelo colégio de Fortaleza, para a Justiça Federal do Ceará. Após o pedido, a Justiça deu um prazo de 72 horas para que o Inep se pronunciasse sobre o caso – o prazo terminou na manhã de segunda-feira (31/10).
O pedido de anulação da prova foi feito após o Ministério da Educação (MEC) decidir cancelar a prova do Enem dos 639 alunos do Colégio Christus, por reconhecer que o material de estudo usado pelos estudantes, feito pela escola duas semanas antes do exame, tinha questões idênticas às da prova, aplicada em 22 e 23 de outubro.
Segundo o MEC, todo o procedimento de aplicação do Enem 2011 foi revisado e não foi encontrada nenhuma ocorrência de vazamento na sua aplicação. Costa Filho defende a anulação do exame porque acredita que, sem investigação, ainda não é impossível antecipar que o colégio foi o único responsável pelo vazamento.
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*Com informações da Agência Brasil