Nesta segunda-feira (20), o ministro Dias Toffoli do Superior Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre a reabertura de inscrições para candidatos que tiveram isenção de taxa do Enem, mas não compareceram.
A decisão do ministro foi motivada por manifestação enviada pelo partido Rede Sustentabilidade e a Educafro. As entidades apontam que o governo federal não realizou a divulgação adequada, por meio dos meios de comunicação social, sobre a reabertura do prazo de inscrição para os estudantes isentos em 2020 e que faltaram na prova. Por isso, o partido e a entidade solicitaram que o governo faça campanhas publicitárias na TV sobre os efeitos da decisão para os candidatos.
A petição ainda cobrou o governo para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame – não apenas para os estudantes que tiveram o benefício em 2020 e se ausentaram, como está determinado no momento.
Eles pedem que estudantes, em geral, que estão cursando a última série do Ensino Médio na rede pública, ou já tenham cursado o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada, com renda per capita igual ou menor que um salário mínimo e meio, ou que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, também possam ter mais uma chance de se inscrever no exame.
Na noite desta segunda (13), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) – responsável pelo Enem – postou um vídeo nas redes sociais em que o presidente da instituição, Danilo Dupas, divulga as inscrições para os isentos que faltaram no Enem 2020.
Participantes do Enem 2020 isentos e que não compareceram às provas têm nova oportunidade para participar do Enem 2021. As inscrições para esse público estão abertas na Página do Participante, até as 23h59 do dia 26 de setembro. Confira o recado do presidente do Inep! pic.twitter.com/y9ahN6bwm8
— Inep (@inep_oficial) September 20, 2021
Segunda rodada de inscrição
O primeiro edital previa direito à isenção no Enem 2020 se o participante que faltou à prova justificasse a ausência. No entanto, as justificativas precisavam ser comprovadas por meio de documentação e fazer parte de algumas das hipóteses previstas: acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas, assaltos, suspeita de Covid-19, entre outras.
Estudantes relatam que a pandemia dificultou o comparecimento à prova e também a justificativa documentada.
Após ação movida por entidades estudantis e partidos políticos, O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a garantia da inscrição para quase 3 milhões de estudantes que conseguiram gratuidade na taxa de inscrição do ano passado, mas não comparecem às provas.
As inscrições podem ser feitas na Página do Participante até o dia 26 de setembro, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.
Para esses candidatos, o exame será aplicado nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data do grupo de pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). Aos participantes que fizeram a inscrição no Enem regular as datas de aplicação da prova seguem nos dias 21 e 28 de novembro.
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