O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Pará aprovou, nesta segunda-feira (5), a utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como único processo seletivo, não havendo mais outra etapa, como ocorria nos anos anteriores. Também passa a valer para o próximo concurso a destinação de até 20% do número total de vagas da Instituição ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
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Segundo a UFPA, o Enem foi adotado por motivos orçamentários, ligados à adoção da lei da isenção de taxa em universidades federais. Em 11 de abril, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.799, que assegura a isenção total do pagamento da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais a estudantes de baixa renda. O direito está garantido a alunos de escola pública e bolsistas integrais da rede particular. O Decretora vale para candidatos com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por integrante da família. Algumas instituições federais, entre elas a UFPA, já adotavam critérios para a isenção total ou parcial da taxa de inscrição.
Até 2013, a UFPA adotou a inscrição no CadÚnico para programas sociais do governo federal – que estabelece renda de meio salário mínimo per capta – como critério de comprovação da baixa renda para garantir a isenção da taxa de inscrição. Agora, com a nova Lei, o direito de isenção vai além do CadÚnico e será garantido a qualquer aluno de escola pública ou bolsista integral da rede particular. Segundo dados da universidade, o número abrageria cerca de dois terços dos candidatos ao vestibular da UFPA, em 2014, considerando que, em 2013, 60% dos inscritos eram oriundos da rede pública.
A UFPA estimou que, em 2014, receberia entre 110 mil a 120 mil inscrições para o vestibular tradicional. Com isso, as isenções acarretariam um déficit de 3,2 a 4 milhões de reais, recursos que a universidade deixaria de arrecadar, impossibilitando o seu processo seletivo, que é autocusteado.
Diante da situação, foi discutido, entre os conselheiros, a proposta da utilização do Enem como única etapa de seleção para o ingresso na UFPA. A decisão foi aprovada no Consepe, com uma diferença de 15 votos a favor e quatro contra.
Exceções
Os Processos Seletivos Especiais (Educação no Campo, Indígenas, Quilombolas) e os processos que envolvem provas de habilidades específicas, como em Artes, não sofrerão alteração.
Enem
O exame, aplicado pelo Inep/MEC, envolve quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. As inscrições para o Enem 2013 já estão encerradas. A prova será aplicada nos dias 26 e 27 de outubro, em 1.632 municípios brasileiros, sendo 69 no Pará. O total de isentos do Enem, em decorrência da nova Lei, foi de 5.247.993 estudantes, segundo dados do Ministério da Educação.
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