3 verdades e 3 mentiras sobre a proibição dos celulares nas escolas
Pode levar o celular na escola ou é preciso deixar em casa? Está liberado usar nos intervalos? Vem entender como a nova lei funciona na prática
Na última segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou a nova lei que regulamenta o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. Embora o governo tenha 30 dias para definir as regras para a aplicação, as escolas já poderão implementar a proibição a partir do início do ano letivo de 2025, em fevereiro. Segundo o PL 4.932/2024, o objetivo da medida é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
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A discussão sobre o uso de celulares nas instituições de ensino não é uma novidade. Países como França, Estados Unidos, Finlândia, Itália, Espanha, Portugal, Holanda, Canadá, Suíça e México já adotam restrições similares. Além disso, algumas regiões brasileiras também já colocavam o uso do aparelho em xeque. Desde agosto de 2023, a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, tem um decreto que proíbe o uso dos celulares nas escolas. Já no Ceará, a legislação já aplica restrições para o uso em sala de aula desde 2008 – mas, segundo a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, muitas escolas deixaram a medida de lado.
Mas com a nova lei federal, será que o estudante deve deixar o celular em casa? O uso está liberado nos intervalos? E se ele precisar do aparelho para alguma atividade específica em sala de aula ou por questões de saúde?
O GUIA DO ESTUDANTE separou algumas verdades e mentiras que têm circulado sobre o tema para te ajudar com as dúvidas. Confira abaixo.
1. É proibido entrar com o celular na escola
Mentira!
O texto não afirma que levar o celular para a escola está proibido. Até porque o uso para outros fins, como pedagógicos ou questões de saúde, não está proibido.
No Rio de Janeiro, por exemplo, onde já há restrições, fica a critério de cada escola decidir se os aparelhos devem ficar na mochila do estudante ou se eles são recolhidos logo na entrada e devolvidos na saída.
2. Os aparelhos poderão ser usados nos intervalos entre as aulas ou no recreio
Mentira!
“Não será permitido (o uso de celulares) durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integração entre os alunos. Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração, por isso essa lei é tão importante”, disse Santana.
A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, também ressaltou a importância do uso seguro e responsável das tecnologias. “A nova lei vem para restringir o uso desequilibrado — que prejudica a atenção dos estudantes, além de reduzir momentos valiosos de brincadeiras e conversas entre eles.”
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3. O aluno não pode usar aparelhos para fins de saúde
Mentira!
Seguindo a mesma lógica da acessibilidade e da inclusão, o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos para saúde estão liberados.
Porém, vale ressaltar que o texto não detalha como deve ser o controle dessas tecnologias, o que pode ficar a critério das escolas.
4. Os estudantes podem usar dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos
Verdade!
Na cerimônia de oficialização da lei, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que há exceções para a proibição e que aparelhos eletrônicos poderão ser utilizados nas salas de aula para fins pedagógicos e com orientação dos professores.
O importante é que haja uma intencionalidade pedagógica clara. Além disso, o docente deve fazer um planejamento consciente e direcionado para que a tecnologia tenha objetivos educacionais específicos e seja utilizada como meio, e não como fim.
Outro destaque da implementação da medida é promover uma reflexão crítica sobre o uso dessas tecnologias, “ajudando estudantes e professores a compreenderem seu papel e impacto no processo educativo”.
5. Os alunos poderão se comunicar com a família usando o celular
Verdade!
O projeto não deixa claro como a comunicação com os responsáveis deve acontecer, mas os alunos têm a liberdade de usar o aparelho para emergências, como:
- situações de estado de perigo;
- estado de necessidade;
- caso de força maior.
Os detalhes sobre este uso dos celulares ainda devem ser definidos.
6. Alunos com deficiência poderão usar dispositivos tecnológicos de apoio
Verdade!
A lei também garante o uso dos aparelhos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
Ou seja, aparelhos que possam ajudar na acessibilidade de estudantes, como os que fazem leitura de voz de imagens, por exemplo, podem ser usados.
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