?A gente não quer que o estudante seja mão-de-obra barata?, diz autor da nova Lei do Estágio
Recesso remunerado e limite de seis horas por dia são avanços do novo texto, diz o senador Osmar Dias
A nova Lei do Estágio entrou em vigor em 25 de setembro de 2008. De lá para cá, o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor da lei, continua sofrendo pressão de empresas que querem ampliar a carga horária dos estagiários para 40 horas semanais. “Mas existe até um projeto de lei, em discussão, pra diminuir a carga dos trabalhadores para quarenta horas. Se colocar essa quantidade para o estagiário, ele será um trabalhador normal”, contrapõe o senador, seguro que as 30 horas permitidas são o limite ideal.
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Nessa entrevista exclusiva ao GUIA, Osmar Dias também fala sobre as novidades trazidas pela substituição da antiga Lei do Estágio (Lei nº6494) pela nova (Lei nº11788) e sobre como os estagiários podem denunciar os abusos sofridos. Confira:
Guia do Estudante: Por que foi criada uma nova Lei do Estágio?
Osmar Dias: Apresentei o Projeto de Lei no senado porque o pessoal do CIEE [Centro de Integração Empresa Escola] me procurou e disse que a [antiga] lei estava ultrapassada, que o estagiário estava sendo tratado como mão de obra de segunda classe.
GE: Quais são as novidades introduzidas pela nova lei?
OD: Elas pretendem fortalecer o vínculo do estagiário com a empresa e a capacitação profissional. Antes, não havia obrigação de remuneração, agora tem que pagar um mínimo [para estágios não obrigatórios].
Segundo: não havia limitação de carga horária por semana. Nós a limitamos em trinta horas. Até tem reclamações de empresas que querem elevar para quarenta horas. Mas eu fui autor da lei e entendo que trinta horas é um tempo ideal para permitir que o estagiário tenha tempo pra estudar.
Terceiro: o estagiário passou a ter recesso remunerado, não tinha. Outra inovação é que, antes, fazia curso de mecânica e estagiava em outra área qualquer. Agora é obrigado a ser na área de conhecimento do curso feito pelo estagiário, pra complementar teoria com prática.
São avanços e direitos conquistados pelo estagiário que, por outro lado, dão mais responsabilidade a ele, porque ele passa a ter vínculo, não empregatício, mas de cumprir horas etc.
GE: A lei entrou em vigor em 25 de setembro de 2008. O senhor vê problemas no cumprimento da lei nesse período de vigência?OD: Sim. Há reclamações de estudantes de Medicina em função da carga horária. Eles pedem mudança no limite porque acham que a profissão exige que você desempenhe seu trabalho fora de hora, com jornadas prolongadas por conta de cirurgias, por exemplo.
Mas não posso abrir essa exceção na lei. Tem que haver discussão sobre isso, mas eu, particularmente, não me propus a mudar a lei. Não me convenci de que é necessário. Se prolongar o expediente de um estagiário, tem que prolongar o dos outros.
Outra reclamação que recebi foi das empresas ligadas à imprensa. Muitas reclamaram dizendo que esse rigor faria os estagiários perdem a vaga, porque não ia compensar tê-los. Mas a lei foi exatamente pra atingir isso: a gente não quer que o estudante seja mão de obra barata.
GE: O que ainda deve ser aprimorado na lei?
OD: Quando recebi a proposta de fazer essa lei, foram realizadas várias audiências públicas, dando oportunidade para todos os interessados se manifestarem. A lei foi escrita por técnicos do CIEE e foi discutida por técnicos do ministério do trabalho, por universidades. Considero que ela está boa como está.
Tem as empresas que querem ampliar a carga horária para quarenta horas. Mas existe até um projeto de lei, em discussão, pra diminuir a carga dos trabalhadores para quarenta horas. Se colocar essa quantidade para o estagiário, ele será um trabalhador normal. Vai ter que debater muito a ampliação para quarenta horas.
GE: O que os estudantes podem fazer se forem explorados em seus estágios?
OD: O ministério do trabalho é responsável pelo acompanhamento do cumprimento da lei. Existem superintendências do ministério que podem ser acionadas para denunciar que não ha cumprimento da lei, que é paralela à lei trabalhista.
GE: É valido um curso permitir menos horas que o limite da lei?
OD: Sim. Uma das disposições da lei é o acompanhamento pedagógico. A universidade tem que saber, dentro do máximo permitido, qual é a carga horária ideal [de estágio] para complementar o aprendizado.
GE: Como o senhor vê a integração dos estudantes no mercado de trabalho hoje em dia?
OD: O estágio é uma ponte muito importante entre estudante e mercado. Essa integração deve ser aprimorada e a lei deve ser usada para isso. Não estão faltando vagas, mas sim pessoal qualificado para ocupá-las. Falta formação profissional e essa relação entre universidade e empresa deve ser estreitada. Tem muita gente na universidade que precisa de emprego, mas a empresa não tem acesso a esses candidatos.
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