da redação
No primeiro mês em vigor das novas regras do Financiamento Estudantil (Fies), 108,7 mil universitários procuraram o programa que dá empréstimo para pagar as mensalidades só depois da formatura. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) da última terça-feira (1º), 11.472 já assinaram o contrato.
A Caixa Econômica Federal, que intermedia os contratos, analisa o processo de outros 11,1 mil estudantes. Outros 17,7 mil pedidos estão em avaliação pelas universidades e 63,5 mil estão completando o cadastro do sistema.
Com as mudanças, o estudante pode pedir o Fies, via site, em qualquer época do ano, e não apenas no começo de cada semestre, como acontecia. Entenda as principais mudanças:
| Novas Regras do Fies | |
|---|---|
| Agora | Como era |
| – juros de 3,4% ao ano, fixos | – 6,8% ao ano, corrigidos pela inflação |
| – aluno começa a pagar a dívida 1 ano e meio depois de formado | – 6 meses de carência |
| – 3 vezes duração do curso para quitar a dívida. Quem fez faculdade de 4 anos, por exemplo, tem 13 anos e meio para pagar (1 ano e meio de carência + 12 anos de parcelamento) | – 2 vezes o tempo do curso para pagar |
| – faculdades não podem escolher cursos que recebem financiamento | – carreiras caras como medicina ficavam de fora |
| – inscrições o ano todo | – no começo de cada semestre |
| Continua valendo | |
| – Exigência de fiador. Estudantes podem montar ‘grupos’ de 3 a 5 bolsistas que assumem responsabilidade em conjunto | |
| – Formados em medicina e professores abatem dívida se trabalharem para serviços públicos | |
A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, atribui a procura à redução da taxa de juros de 6,5% ao ano para 3,4%. Só obtêm o financiamento os cursos com conceito mínimo 3, numa escala de 0 a 5.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, há recursos no orçamento para 125 mil contratos. Foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil.
HISTÓRICO
Desde 1999, o Fies oferece empréstimo para universitários pagarem as mensalidades de faculdades particulares. O dinheiro não vai à mão dos estudantes, mas chega diretamente às escolas conveniadas com o governo, que exige nota mínima 3 nas avaliações de qualidade de ensino, numa escala de 0 a 5.
É possível financiar 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade. Os percentuais serão definidos pela renda familiar do universitário: quanto menor for a renda em relação ao valor da mensalidade, maior poderá ser o total financiado.
Os interessados podem aderir ao Fies para os dois semestres de 2010. Nesse caso, o aluno tem direito a pedir reembolso do que já pagou este ano.
Outra regra que pode ter contribuído para a grande procura ao fundo é a exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir do ano que vem, só poderá pedir empréstimo quem tiver feito a prova. Este ano, ela será aplicada em 6 e 7 de novembro. Não será exigida nota mínima.
A exigência do fiador não caiu, contrariando as intenções do ministro. O estudante precisa encontrar outra pessoa para assinar o contrato e assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Há a possibilidade de estudantes bolistas serem fiadores entre si.
O site do MEC traz a lista de universidades conveniadas com o fundo e as regras.
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