Colégio Eleitoral
O atual período da história política brasileira, conhecido como Nova República, teve em início em 1985 com eleição indireta de Tancredo Neves para presidente no Colégio Eleitoral. O vice de Tancredo, José Sarney, fora ligado ao regime militar. Até pouco tempo antes, era presidente da Arena, partido de sustentação da ditadura, e do PDS, herdeiro daquela legenda.
Porém, diante de divergências com relação ao processo sucessório, Sarney e outros militantes do partido contrários à indicação de Paulo Maluf a candidato à Presidência da República saíram do PDS e criaram a Frente Liberal, futuro PFL e atual DEM. A Frente Liberal indicou Sarney para compor a chapa com Tancredo, do PMDB, formando a Aliança Democrática.
Problemas de saúde impediram Tancredo de tomar posse, o que foi feito por Sarney. Semanas depois, com a morte do presidente eleito, Sarney foi confirmado no cargo. Foi uma saída política para evitar que novas eleições fossem marcadas. Havia o temor de uma crise política e de um possível retorno dos militares. A “Nova” República nasceu sob o signo do velho, de um ex-colaborador do regime militar, que construiu sua carreira à sombra da ditadura.
Assembléia Constituinte
O mandato de Sarney foi extremamente conturbado e ambíguo. Vários ministros tinham sido aliados da ditadura, assim como o presidente. Na economia, a crise provocou uma verdadeira convulsão social, com diversas mobilizações pelo país. Para reprimi-las, Sarney fez uso do arcabouço autoritário da ditadura, ou seja, dos dispositivos legais que não tinham sido abolidos com o fim do regime militar.
Do ponto de vista político, seu governo manteve uma relação clientelística com os parlamentares, negociando cargos, liberando verbas e concedendo emissoras de rádio e TV em troca de apoio. Assim, o presidente conseguiu aprovar a polêmica extensão de seu mandato, prorrogado em mais um ano. O próprio Sarney foi acusado de corrupção por uma CPI.
Na economia, seu governo foi marcado pela inflação descontrolada, por graves problemas nas contas públicas, pela moratória ao FMI e por planos que tentaram resolver os desajustes econômicos. No total, foram 4: Cruzado 1 e 2, Bresser e Verão. Com eles o Brasil mudou de moeda duas vezes, passando de Cruzeiro para Cruzado e depois para Cruzado Novo. Apesar de algum sucesso inicial, todos fracassaram. Em 1987, a inflação era de 20% ao mês.
O Congresso Nacional foi transformado em Assembléia Constituinte. Os parlamentares eleitos em 1986 ficaram responsáveis por elaborar a nova Constituição, aprovada dois anos depois, num processo democrático em que a sociedade organizada pode apresentar sugestões (foram 120 no total). A Constituição trouxe uma série de mudanças importantes, tais como:
• definição dos crimes de tortura e ação armada como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia;
• instituição de jornada de trabalho de 44h semanais;
• criação do seguro-desemprego e do FGTS;
• ampliação da licença maternidade para quatro meses;
• garantia do direito de greve;
• estabelecimento de vários direitos coletivos e individuais;
• extensão do direito de voto para analfabetos, cabos e soldados.
“Impeachment”
Em 1989, o Brasil elegeu seu primeiro presidente pelo voto direto depois de quase 30 anos, Fernando Collor de Mello. Em seu curto governo, Collor lançou dois planos econômicos, mudando a moeda do país para Cruzeiro novamente. No final de 1990, a inflação acumulada em um ano tinha passado de 1000%. O plano Collor 1 confiscou os depósitos em poupança acima de 50 mil cruzeiros de todos os brasileiros. Com seu fracasso, veio o Collor 2, que igualmente não conseguiu controlar os desajustes econômicos.
Em 1992 surgiram as primeiras denúncias de corrupção envolvendo o presidente da República, sua esposa, seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, além de amigos e ministros. Era a chamada “República de Alagoas”, em alusão ao estado de origem do presidente. Uma CPI foi criada para investigar as denúncias e Collor foi afastado do cargo. Em dezembro, ele renunciou à Presidência. Mesmo assim, o Senado votou por seu “impeachment” e pela suspensão de seus direitos políticos.
Plano Real
Com a saída de Collor assumiu o vice Itamar Franco, que fez um curto governo de coalizão nacional, visando superar a crise política deixada pelo ex-presidente. Itamar teve sucesso em atrair para o governo quase todas as forças políticas da época, fazendo uma transição pacífica para seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso.
FHC era ministro da Fazenda quando o Plano Real foi lançado. Foi o primeiro pacote econômico a produzir resultados efetivos e duradouros desde os anos 1980. Seu sucesso foi determinante para a vitória de FHC em 1994. O Brasil mudou novamente de moeda: de Cruzeiro para Cruzeiro Real e depois para Real, que permanece até hoje. Com a estabilização econômica, o país conseguiu melhorar os indicadores sociais.
O governo FHC deu continuidade às políticas liberais iniciadas por Collor, com a privatização de grandes empresas públicas. Em 1997 também foi aprovada a polêmica emenda da reeleição, que permitiu a FHC disputar mais um mandato, quando derrotou Luiz Inácio Lula da Silva (era a terceira vez consecutiva que Lula se candidatava ao cargo e perdia).
Em 2002, Lula foi eleito presidente da República. Seu governo manteve a estabilidade política e econômica alcançada nos anos anteriores. Com as bases lançadas por Itamar e FHC, Lula pode aprofundar várias conquistas, ampliando e redirecionamento programas sociais. Do ponto de vista econômico, o Brasil se beneficiou de um bom momento internacional, o que lhe permitiu projetar-se como um país importante, com ativa participação e liderança em fóruns no exterior.
Em seu primeiro mandato, Lula enfrentou uma grave crise política, o chamado mensalão, com denúncias de corrupção que atingiam seu partido, o PT, e alguns de seus principais auxiliares. Apesar da crise, foi reeleito e conquistou altos índices de aprovação pessoal e de governo até o final do mandato. Em 2010, conseguiu fazer a sucessora, Dilma Rousseff. Sua vitória, ocorrida no momento em que a Nova República completava 25 anos, evidenciou a consolidação do regime democrático no Brasil.
Questões de vestibulares
(UNITAU/1995) Muitos planos econômicos ocorreram nos anos 80, exceto o:
a) Plano de Metas.
b) Plano Cruzado.
c) Plano Collor.
d) Plano Bresser.
e) Plano Verão.
Por que é esta letra?
Porque o Plano de Metas foi lançado no governo Juscelino Kubitscheck, três décadas antes dos outros pacotes econômicos.
Por que não as outras?
As demais estão são dos anos 1980.
PROBLEMA!
O Plano Collor foi formulado no final dos anos 1980, mas lançado em inícios de 1990, quando o presidente Fernando Collor tomou posse.
(PUC-Minas/2011) “’Farsante’, gritavam seus adversários. O termo pejorativo não era totalmente equivocado. Na história política brasileira nenhum presidente apresentou uma imagem tão contraditória unindo o moderno e o arcaico. Nunca a aparência, o que o ex-presidente gostaria de ser, se descolou tanto do que ele realmente foi. À imagem do jovem político elegante, atlético, dinâmico, moderno escondia a do político tradicional, dado às piores formas do clientelismo brasileiro, à corrupção, à prevaricação, pronto a abandonar a impostação de político de Primeiro Mundo, para recorrer, quando contrariado, aos termos mais chulos que estariam mais adequados na boca de um ditador de Terceiro Mundo. Essa dupla imagem, que às vezes dá a impressão de uma dupla personalidade, manifestou-se já no governo de Alagoas e prosseguiu durante a campanha eleitoral. Membro da oligarquia alagoana, de velha família de políticos, começou sua carreira sob as asas dos governos militares, como prefeito biônico de Maceió, como governador, conseguiu popularizar-se através da denúncia dos marajás. Em seguida realizou sua campanha presidencial dirigindo-se aos “descamisados”. Nesse passo, o jovem oligarca, que tinha percorrido todas as etapas de uma exitosa carreira política tradicional, sempre do lado do governo, conseguiu apresentar-se como um candidato da oposição. Assim, capitalizou a hostilidade difusa do eleitorado pobre com relação à classe política e aos ricos. Deve-se creditar à habilidade pessoal de Collor essa capacidade de agradar concomitantemente aos mais ricos e aos mais pobres. Pensamos que o principal fator que permitiu ao oligarca autoritário e grãfino captar a simpatia do eleitorado pobre vem do fato de se tratar de um membro da elite tradicional de um estado sem maior importância na política brasileira, o que deu a sua candidatura um toque antissistema (…)”. (RODRIGUES, Leôncio Martins, Folha de S.Paulo, 30/08/1992)
O documento refere-se à análise do episódio do impeachment de Collor, em 1992. Sobre o governo Collor, todas as afirmativas estão corretas. EXCETO:
a) Renunciou ao cargo durante o processo de impeachment com bases em acusações de corrupção e teve seus direitos políticos cassados por oito anos por determinação do Senado Federal.
b) Realizou a ECO- 92 no Rio de Janeiro, conferência ambiental que contou com a presença de muitos chefes de Estado e de ONG’s responsáveis pela discussão das metas em relação ao Planeta.
c) Adequou o país à realidade do capitalismo mundial ao adotar medidas de caráter neoliberal e iniciado o Programa Nacional de Desestatização, iniciando
a onda de privatizações no Brasil.
d) Lançou um plano econômico, o Plano Collor, que extinguiu a contratação de servidores públicos por tempo indeterminado, alterou a moeda e estimulou a poupança dos brasileiros.
Por que é esta letra?
Por que o Plano Collor não estimulou a poupança. Ele confiscou a poupança.
Por que não as outras?
As demais estão corretas.
