Estudantes de escolas particulares poderão se inscrever no Prouni

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que permite a participação de estudantes de escolas particulares no Programa Universidade para Todos (Prouni). Alunos que cursaram o Ensino Médio em instituições de ensino privadas sem bolsa integral poderão agora concorrer às bolsas de 50 ou 100% de desconto nas mensalidades de faculdades particulares. 

A Medida Provisória nº 1.075 foi publicada nesta manhã de terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer já na edição de 2022.2 do programa, em julho. Até então, só podiam concorrer estudantes que fizeram o Ensino Médio totalmente em escola pública ou como bolsistas integrais (100% de desconto nas mensalidades) em escolas particulares. 

A adesão do novo grupo não mudou, entretanto, os critérios econômicos do programa. Candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos concorrem a bolsas de 50%, enquanto as de 100% são destinadas a candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Continua liberado no programa a participação de pessoas com deficiência e professores de educação básica na rede pública de ensino (estes, sem necessidade de comprovação de renda).

Mudança nas cotas

A MP também trouxe mudanças no sistema de cotas do programa. Até então, as cotas destinadas a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas eram calculadas em conjunto com os estudantes com algum tipo de deficiência, em único número e sem haver divisão entre as duas modalidades. As novas alterações instituem que as instituições privadas calculem o número de bolsas destinada aos grupos isoladamente, respeitando um percentual mínimo.

Dessa forma, o número de bolsas para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas é calculado separadamente do número de pessoas com deficiência; ambos os números aplicando o percentual mínimo declarado pelo governo a partir da quantidade estimada do grupo na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está instalada.

Prouni

O Prouni, do Ministério da Educação (MEC), é um programa que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição 2021/2, foram ofertadas, ao todo, 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 faculdades particulares, de acordo com o MEC.

O Prouni acontece duas vezes por ano: uma no primeiro e outra no segundo semestre. Para se inscrever no programa de bolsas é imprescindível que o estudante tenha feito o Enem do ano anterior e obtido pelo menos 450 pontos de média nas notas. Não pode ter tirado nota zero na redação.

As inscrições para o Prouni são feitas apenas pelo site do programa. Para conseguir se cadastrar é preciso informar o CPF, número de inscrição do Enem do ano anterior e a senha. Se o estudante estiver cadastrado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), deve usar a mesma senha utilizada no programa.

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