O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira (23), as inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas, pela internet, até 30 de abril.
O site já está disponível para novos contratos. Devido a grande quantidade de acessos, apresenta um pouco de instabilidade. Testado pelo GUIA no começo da tarde desta segunda, a página demorou para carregar, mas abriu após alguns minutos.
A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.
Segundo o MEC, os estudantes que fizerem a adesão até 29 de março não estarão sujeitos às mudanças feitas por meio de portaria no final do ano passado. Aqueles que aderirem a partir do dia 30 março deverão ter obtido média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e não ter tirado zero na redação.
– MEC não voltará atrás na exigência de 450 pontos no Enem para contratos do Fies
Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.
Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição. Depois da validação das informações, o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.
Mudanças no Fies
No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Essa regra passará a valer para contratos firmados após 29 de março.
A portaria de dezembro também proíbe o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni) para cursos diferentes. Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.
Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos. O MEC decidiu reavaliar o índice de reajuste das mensalidades e anunciou que os contratos que estavam travados vão poder ser corrigidos em até 6,4% pelas universidades.
A partir de agora, o governo reembolsará oito parcelas das mensalidades por ano para as instituições. Até então, as faculdades recebiam 12 parcelas anuais. As demais quatro mensalidades serão pagas somente após a formatura do estudante.
*Com informações da Agência Brasil
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