O Ministério da Educação (MEC) estuda implantar uma plataforma de distribuição de vagas de ensino superior pagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) semelhante aos modelos atuais do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). O critério de seleção seria feito por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro Cid Gomes declarou à imprensa, nesta quinta-feira (5), que não há uma data prevista para o novo sistema começar a funcionar. Por enquanto, o MEC ainda trabalha para restabelecer o sistema de novos contratos que está interrompido no momento.
– MEC proíbe uso simultâneo de Fies e Prouni para cursos diferentes
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo tem com o objetivo restabelecer o Fies até o fim de março, antes que as novas regras do fundo entrem em vigor. Pela portaria publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2014, será necessária pontuação mínima de 450 pontos no Enem para tentar o financiamento. Essa nota será exigida a partir de abril. Depois de passar por um período fora do ar, o site do Fies está disponível apenas para renovações de contratos que já estão em vigor.
A demora para o restabelecimento do sistema tem gerado muitas críticas dos estudantes. O FNDE informa a quem está tentando ingressar em uma universidade privada por meio do Fies que a data para solicitar novos contratos ficará aberta até 30 de junho. Mesmo quem começar agora a faculdade poderá pedir o ressarcimento do valor pago caso se cadastre até essa data. O Fies permite que sejam firmados contratos retroativos, em que o aluno recebe de volta os valores de mensalidades já pagas no semestre.
Mensagem no site do Fies do MEC informa que novos contratos ainda não estão disponíveis (imagem: reprodução)
Polêmica
As instituições de ensino privado são contra as mudanças, com a justificativa de que a exigência de uma nota mínima no Enem diminuiria a demanda de estudantes para os cursos oferecidos. De acordo com cálculos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a regra de pontuação mínima deverá reduzir em 20% o total de beneficiados pelo programa. Para o MEC, a medida tem o objetivo de garantir a qualidade das graduações bancadas pelo governo. O ministro Cid Gomes garante que não haverá recuo da decisão. O MEC e o Ministério da Fazenda seguem fazendo reuniões com representantes das instituições de ensino superior para definir o impasse.
Novo Fies
A proposta anunciada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Cid Gomes é uma plataforma unificada, com concorrência pelo Enem, no qual as instituições se cadastram, oferecem suas matrículas, suas vagas e o governo abre um processo público de seleção. Pelo atual formato do Fies, a seleção de alunos é feita pelas próprias instituições privadas. Com isso, o estudante pode tentar o financiamento pelo Fies, em qualquer época do curso, desde que sua faculdade esteja cadastrada no programa.
Segundo o MEC e o FNDE, ainda serão realizados estudos para avaliar as demandas técnicas antes de colocar o sistema em funcionamento, por isso, não há prazos de quando o novo Fies comece a funcionar.
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