O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (30), uma portaria que regulamenta o processo de adesão das instituições privadas de educação profissional e tecnológica ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa de conceder uma linha específica de financiamento para cursos técnicos e de formação inicial faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
– Entenda como funciona o Fies
– Confira a íntegra da portaria no Diário Oficial da União
A partir de agora, as mantenedoras das instituições já aprovadas em processo de habilitação específico poderão aderir ao Fies. O procedimento para ser habilitado possui duas fases: solicitação de abertura de processo, por meio de cadastro específico no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), e recebimento de visita in loco de avaliadores do MEC.
Mais de 600 instituições de ensino técnico já solicitaram o início da habilitação no Sistec. Para obter a adesão, são avaliados critérios como a quantidade de ingressantes e concluintes, existência de laboratórios específicos, espaço físico adequado, entre outros. Caso estejam de acordo com os padrões exigidos para oferta de cursos técnicos e de formação inicial e continuada, as entidades privadas serão habilitadas para aderir ao Fies.
Ainda em 2012 terá início o financiamento de até 100% dos encargos educacionais tanto para estudantes diretamente, como também as empresas que desejarem qualificar seus trabalhadores.
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