Mais de 1 milhão de estudantes terão direito à renegociação de dívidas do Fies, segundo o Ministério da Educação (MEC). A pasta afirma que os números consideram o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse número, 48,8% estão inadimplentes há mais de 360 dias.
Na semana passada, o Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fies. O objetivo, segundo o governo, é “reduzir os índices de inadimplência do programa e combater os efeitos devastadores da pandemia da covid-19”. A medida entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 30 de dezembro, mas é necessário que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2022 para que não perca a validade.
Com a MP, poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. O desconto poderá chegar até 92% no saldo devedor, com o parcelamento em até 150 meses (12 anos e meio), no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. De acordo com o MEC, são 548 mil alunos cadastrados que terão esse desconto maior.
Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento e terão direito a um desconto um pouco menor: 86,5%.
Durante uma transmissão online na última quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a renegociação do programa. “Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas”, afirmou.
O Fies
O Fies foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Trata-se de uma ação do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores particulares com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se inscrever, o estudante precisa ter realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020 e ter tirado notas iguais ou acima de 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, é preciso estar matriculado em algum curso de graduação na modalidade presencial que tenha conceito maior ou igual a três na avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes. E possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. O calendário oficial do Fies 2022 com as datas de inscrição ainda não foi divulgado.
Com informações da Agência Brasil.
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