O Ministério da Educação (MEC) abriu na manhã de hoje as inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada. O financiamento pode ser solicitado em qualquer período do ano.
– O que é o Fies: o que é e como participar
Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies), no portal do MEC, e informar: dados pessoais, do curso e da instituição e informações sobre o financiamento solicitado.
Concluída a inscrição, o aluno deve procurar, em até dez dias corridos, a partir do dia imediatamente posterior ao término da inscrição, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) na instituição de ensino superior que está matriculado. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações fornecidas pelo candidato.
Com a validação das informações, a comissão emitirá o documento de regularidade de inscrição (DRI). Com esse documento o estudante deve se dirigir ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (dependendo da opção que fez no ato da inscrição), para validar o financiamento. Isto deve ser feito até, no máximo, vinte dias corridos depois da conclusão da inscrição.
Tipos de financiamento Haverá financiamento em três faixas: 100% da mensalidade, 75% ou 50%. Para ter direito a pedir empréstimo de 100%, é necessário que a mensalidade comprometa 60% da renda da família. Por exemplo, se os salários de todos membros da família somarem R$ 3.000, o estudante poderá pedir financiamento integral caso a mensalidade sejaigual ou maior que R$ 1.800.
Caso a mensalidade consuma mais que 40% e menos que 60% da renda da família (para o caso de R$ 3.000, então, a mensalidade deve ser entre R$ 1.200 e R$ 1.600), o estudante tem direito a pedir financiamento de 75%. Ou seja, para um curso de R$ 1.200, pagará somente R$ 300, e financiará o restante.
Quem pagar mensalidade de valor correspondente a 20% até 40% da renda familiar poderá financiar 50% das mensalidades. Famílias que tenham R$ 3.000 de renda, por exemplo, têm direito ao financiamento caso paguem mensalidades entre R$ 600 e R$ 1.200.
Mudanças no FiesEm 2010, o Fies passou por diversas mudanças. Com a reformulação do programa, o aluno passou a poder solicitar o financiamento em qualquer época do ano. Além disso, os juros do empréstimo baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação foi ampliado (três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses). Além disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a ser obrigatório para pedir o financiamento.
Outra novidade é que os profissionais formados em cursos de Licenciatura e Medicina poderão quitar o empréstimo trabalhando na rede pública de ensino básico ou de saúde – a cada mês de trabalho será descontado 1% da dívida do profissional.
No fim do ano passado, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou que o financiamento estudantil passaria a dispor de um Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa o fiador para estudantes de baixa renda.
Com o fundo garantidor do Fies, os estudantes que possuem renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio, os matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa, não precisarão mais de fiadores para pedir o financiamento.
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