O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 20 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados no segundo semestre de 2017. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). O procedimento deve ser feito através do SisFies.
Na renovação simplificada, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação da matrícula no SisFies. Em caso de aditamentos não simplificados, os estudantes devem validar as informações e, em seguida, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizar a renovação.
Novas regras do Fies
A partir de 2018, o Fies passará a oferecer três modalidades de financiamento, sob novas regras:
1) 100 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O estudante começa a pagar parcelas de até 10% da renda mensal, sem juros.
2) 150 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com taxa de juros de 3% – recursos serão os fundos constitucionais regionais.
3) 60 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos – recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.
“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto.
Além disso, os estudantes começarão a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
