O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (05) para suspender lei que prevê a garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas.
A lei nº 14.172 já havia sido vetada pelo presidente em 1º de junho, mas o Congresso Nacional derrubou a decisão que proibia o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios investirem na conectividade. A medida foi tomada em reposta a falta de ação do governo federal no combate às dificuldades enfrentadas na educação básica durante a pandemia.
Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a norma e solicita a suspensão da vigência da lei até a etapa final do julgamento. O principal argumento utilizado na ação é a ameaça ao equilíbrio fiscal da União. O processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro afirmou que a norma não apresentava a estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Os Ministérios da Economia e da Educação afirmaram que a aprovação da proposta impediria o cumprimento da meta fiscal prevista da Constituição Federal.
Durante o Enem 2020, estudantes da rede pública relataram como a pandemia reforçou as desigualdades no ensino, principalmente pelas dificuldades no acesso à internet em regiões periféricas.
O governo questiona no STF a medida que assegura uma oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além disso, alunos da rede pública inscritos no CadÚnico também estão no quadro de beneficiados.
O questionamento no STF foi criticado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) . Em uma rede social, a entidade relatou que considera absurda a medida.
Inacreditável! Após muita luta, conseguimos derrubar o veto do presidente e aprovar a Lei da Conectividade. Agora, o governo, através da AGU, entrou com uma ação no STF contra a lei! Bolsonaro quer tirar o orçamento que daria internet e tablets para as escolas públicas
— UNE- VIDA, PÃO, VACINA & EDUCAÇÃO 💙🥖💉✏️ (@uneoficial) July 6, 2021
