O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma lei, já aprovada pelo Congresso em setembro, que previa a distribuição de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (7), justifica que o projeto não estabeleceu fonte de custeio, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bolsonaro também vetou trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa fossem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o governo argumentou que a distribuição de absorventes higiênicos contraria o princípio da universalidade da saúde, por estabelecer as beneficiárias, que no caso seriam:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa
Em setembro, a proposta de lei, chamada de Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, havia sido aprovada pela Senado e seguiu para a sanção do presidente. O texto aprovado por Bolsonaro limita a promover “campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher”, sem no entanto especificar as ações que serão tomadas.
De acordo com a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto, a pobreza menstrual era um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, mas que durante a pandemia se intensificou. Na votação, a parlamentar ressaltou que uma a cada quatro jovens não frequenta as aulas durante o período menstrual justamente pela falta de absorventes.
Segundo Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), o governo rejeitou partes importantes da lei. “Recebemos relatos constantes de pessoas que menstruam e que deixam de ir às escolas por falta de absorvente. O que o presidente faz novamente é atacar as mulheres e estudantes e mostrar o desprezo pela população”, comenta.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode decidir mantê-los ou derrubá-los. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
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