Nesta terça-feira (31), após um acordo entre oposição e governistas, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi suspensa.
A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados na terça-feira passada (24), mas não foi discutida por conta da ausência de seu relator, o deputado Kim Kataguiri. O projeto previa a cobrança de mensalidades de alunos matriculados em universidades públicas, com exceção dos que, comprovadamente, não tivessem recursos financeiros.
O debate na CCJ era o primeiro passo para a tramitação do projeto. No entanto, os deputados decidiram, nesta terça-feira, que a proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas. O acordo também retirou todos os requerimentos para a realização de audiências.
Para alguns especialistas da Educação, a PEC viola a Constituição brasileira, que assegura o acesso gratuito à educação para todos, inclusive no Ensino Superior. Após a decisão de colocar a proposta na gaveta, entidades estudantis comemoraram. “Vitória dos estudantes”, escreveu a UNE (União Nacional dos Estudantes) em post nas redes sociais, referindo-se à pressão dos jovens para que o projeto fosse barrado.
Entenda mais sobre o que propõe a PEC neste texto.
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