Na noite do último domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de emergência sanitária no Brasil causado pela pandemia da covid-19. O anúncio foi feito durante uma transmissão em rede nacional e determina o fim do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, também conhecido como Espin, implantado ainda no início de 2020. Em seu discurso, o ministro esclarece, porém, que a declaração não significa o fim da pandemia no Brasil.
A instauração do estado de emergência sanitária no país foi anunciada no dia 3 de fevereiro de 2020, pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, quando o primeiro caso de infecção do novo coronavírus foi confirmado em solo nacional. Isso ocorreu apenas alguns dias depois da OMS (Organização Mundial da Saúde) declarar o estado de emergência internacional.
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Segundo Queiroga, a decisão de revogar a medida agora é baseada na resposta imune em massa causada pelas campanhas de vacinação. A imunização contra a covid-19 inicou-se em janeiro de 2021, pouco menos de um ano depois do anúncio do estado de emergência.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, disse na transmissão.
Mas o que significa, na prática, o fim do estado de emergência no país?
O que é um estado de emergência?
De acordo com o Ministério da Saúde, um estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, por definição, é declarado quando se instala uma “situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.
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Para tal, o cenário epidemiológico deve apresentar, essencialmente, as seguintes características:
- Risco de disseminação nacional;
- Ser produzido por agentes infecciosos inesperados;
- Representar a reintrodução de uma doença já erradicada;
- Apresentar gravidade elevada;
- Extrapolar a capacidade de resposta da direção estadual do SUS (Sistema Único de Saúde).
Ao ser declarado um estado de emergência, governo federal, governos estaduais e municipais podem tomar uma série de medidas em nome da contenção da gravidade da situação. O momento permite a diminuição de burocracias em processos como a aquisição de medicamentos e insumos médicos sem licitação, a contratação de profissionais da saúde e o uso emergencial de medicamentos (como a própria vacina Coronavac, desenvolvida pela Instituto Butantan).
Além disso, permite a aprovação de normas que afetam diretamente a população, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, o isolamento social e a formalização de trabalhos e processos à distância.
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De acordo com o ministro, uma portaria normativa deve sair até o fim desta semana regularizando o fim do estado de emergência e o futuro de todas as normas criadas durante o período – o Ministério da Saúde estima que cerca de 2.000 normas devam cair em todo o país.
Acabou, mas não é o fim
Em seu discurso, Marcelo Queiroga deixou claro que o fim do estado de emergência sanitária não significa o fim da pandemia do coronavírus no Brasil. O único órgão que tem o poder de declarar o fim da pandemia é a OMS. E para o diretor-geral do organização, Tedros Ghebreyesus, o momento ainda está distante visto a possibilidade de novas variantes. Cabe, portanto, a cada país analisar o seu grau de emergência seguindo os parâmetros indicados pela OMS e determinados pela constituição de cada um.
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“Continuaremos a conviver com o vírus. M Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde de todos os brasileiros”, afirmou o ministro. Ainda em seu discurso, reitera que 73% da população brasileira está vacinada contra o vírus.
No último domingo, segundo os dados divulgados pelo governo federal, a quantidade de novos casos confirmados da doença foi de 2.541, enquanto de óbitos, 22. Ambos números em queda.
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A flexibilização de normas, como a desobrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, é um reflexo da queda da média móvel de novos casos. Outros países do mundo, como Reino Unido e Espanha, também fazem movimentos neste sentido.
São poucas as nações do mundo que ainda sustentam a política de “covid zero”, adotada anteriormente pela Austrália e Nova Zelândia. A China é um deles, e segue determinando lockdown em regiões inteiras para evitar a contaminação.
No Brasil, o ministro Marcelo Queiroga já mencionava desde março os fatores necessários para que o estado de emergência sanitária fosse encerrado no país. Segundo ele, seriam eles:
- Registro de queda no número de novos casos e óbitos;
- Análise da atual situação do sistema hospitalar nacional, sobretudo das unidades especializadas;
- Testagem inicial de medicamentos que possuam ação mais eficaz no combate da doença.
Recentemente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de uma série de medicamentos no país – alguns, porém, ainda sem estoque ou apenas disponíveis na rede privada. Apenas um deles, desenvolvido pelo laboratório Eli Lilly, já está sendo incorporado no SUS. Baricitinibe é o primeiro medicamento contra a covid-19 ofertado na rede pública.
Período de transição
Em uma entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (18), Queiroga afirmou que uma nota técnica deverá acompanhar a publicação da portaria que regulariza o fim da emergência sanitária no país. Nesta nota, ficará esclarecida a situação de todas as normas e leis criadas durante o período.
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Segundo ele, “algumas leis federais perderiam seu efeito” a partir da publicação da portaria. Na prática, porém, a situação pode se tornar mais difícil. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) pretende cobrar do ministério um prazo de 90 dias para criar estratégias e novas dinâmicas de funcionamento das normas e leis criadas durante o estado de emergência. Uma conversa com a pasta deve ocorrer na próxima semana.
Em entrevista ao portal Metrópole, o secretário de Saúde do Espírito Santo e presidente do Conass, Nésio Fernandes, alerta para as consequências da revogação do estado de emergência sanitária. “Sabemos que a vacina tem uma queda de eficácia muito grande a partir dos seis meses das últimas doses. Revogar o estado de emergência significa reduzir a percepção do risco da população”, diz.
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Especialistas apontam que o fim do período de emergência sanitária pode causar a sensação de que o pandemia acabou, ou de que os cuidados com o vírus já podem ser ignorados. Em entrevista à BBC News Brasil, a médica e professora de epidemiologia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Lucia Pelland, afirma que o momento pede cautela.
“Às vezes, sinto que a pandemia se assemelha a uma partida, em que estamos ganhando de 1 a 0 e simplesmente abandonamos o campo antes de o juiz dar o apito final”, diz. “E o que a experiência nos mostra é que não existe uma solução simples para dar um fim de verdade à pandemia. Precisamos insistir com as vacinas, as máscaras e o cuidado com as aglomerações até o final desta partida”, conclui Pelland.
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