O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para que o governo federal explique o bloqueio dos recursos que impediu a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) de pagar mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, na última quarta-feira (7).
Toffoli é o relator de uma ação da União Nacional dos Estudantes (UNE), junto da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
A Capes
Vinculada ao MEC (Ministério da Educação), a Capes tem uma função ampla na pasta, que vai desde o investimento em professores da Educação Básica ao funcionamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação, que avalia os cursos de mestrado e doutorado no Brasil.
A entidade também é responsável por conceder bolsas que estimulam a formação de mais estudantes em nível superior, promovendo, assim, a qualidade da pós-graduação brasileira. A falta de recursos, porém, tem ameaçado as funções deste que é um dos principais órgãos de financiamento à pesquisa e à ciência no Brasil.
Bloqueios na educação
No início da semana passada, entidades ligadas ao ensino superior público, como a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) denunciaram um contigenciamento de R4 milhões das universidades federais e R2 milhões dos institutos. Diante da repercussão, o governo federal recuou e resolveu desbloquear os R$ 366 milhões do orçamento das instituições de ensino federais.
No entanto, poucas horas depois deste desbloqueio, o governo federal mudou de decisão, mais uma vez, e bloqueou todos os pagamentos de despesas discricionárias do MEC em dezembro.
Com isso, a Capes não consegue desembolsar qualquer valor durante este mês, o que impossibilita desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas de estudantes de pós-graduação.
Em nota oficial divulgada na última terça-feira (6), o órgão cobrou que os recursos financeiros sejam liberados para que seja possível cumprir suas funções e impeça que “a entidade e seus bolsistas sofram uma severa asfixia”.
“As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”, escreveu no texto destinado à comunidade acadêmica e aos alunos vinculados ao órgão.
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