A organização internacional Human Rights Watch (HRW) afirma que sete sites educacionais brasileiros, entre eles o do curso online Descomplica e as plataformas das secretarias de Educação do estado de São Paulo e Minas Gerais, coletaram e repassaram dados de estudantes a empresas de publicidade. A denuncia, publicada na última segunda (3), investigou a ação do sites nos dois estados brasileiros entre novembro de 2022 e janeiro deste ano. Os denunciados são:
- Centro de Mídias da Educação de São Paulo;
- Descomplica;
- Escola Mais;
- Estude em Casa (atual Se Liga na Educação);
- Explicaê;
- MangaHigh;
- Stoodi.
O portal Estude em Casa, que atualmente se chama Se Liga na Educação, pertence ao governo de Minas Gerais, enquanto o Centro de Mídias da Educação de São Paulo é do governo paulista. As plataformas foram utilizadas pelos gestores estaduais durante a pandemia da covid-19, quando as escolas estavam fechadas.
De acordo com o relatório, os sete sites educacionais coletaram dados de seus usuários a fim de repassar a empresas terceirizadas responsáveis por direcionar anúncios personalizados aos estudantes. O rastreio aconteceria não somente dentro dos ambientes virtuais das plataformas, mas durante toda a navegação destes usuários na internet, coletando dados sobre os seus interesses e comportamentos digitais – até mesmo onde o usuário clicava.
+ Qual é o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na vida das pessoas
Segundo a pesquisadora de direitos das crianças e tecnologia da HRW, Hye Jung Han, “essas informações podem ser analisadas para adivinhar as características e interesses pessoais de uma criança e prever o que ela pode fazer a seguir e como pode ser influenciada”. Alguns sites chegavam, inclusive, a coletar informações pessoais inseridas em formulários, como nome, número de telefone, endereço e e-mail, antes mesmo do estudante clicar em “enviar”. Em cinco dos setes sites, utilizava-se métodos de rastreamento intrusivos, impossíveis de serem identificados ou evitados.
O relatório enfatiza que ao coletar e repassar dados de jovens estudantes a empresas de publicidade estas edtechs e governos expuseram, inadequadamente, informações sensíveis de menores de idades. Violando, assim, a privacidade e segurança de usuários em um ambiente dedicado ao aprendizado.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser usado almejando somente o “melhor interesse” desse público. Em entrevista ao G1, Chiara de Teffé, professora de Direito Civil e Tecnologia do Ibmec do Rio de Janeiro, explica que o termo traduz um princípio internacionalmente adotado, que institui que dados de crianças e adolescentes devem ser tratados com prioridade absoluta, sendo obrigatória a existência de proteções mais amplas e um termo de consentimento do titular.
“Isso [o uso de dados para publicidade] tinha que ter ficado muito claro nas políticas das plataforma, tinham que ter coletado um consentimento específico dos pais […]”, afirma. Segundo ela, há leis que tratam do tema, mas há pouca fiscalização.
O que dizem as empresas
Em 24 de março, após contato da HRW, a Secretaria de Educação de Minas Gerais declarou que removeu “todo o rastreamento de anúncios do Estude em Casa”, mas negou que colete ou repasse dados sensíveis de seus usuários.
Segundo a organização internacional, a plataforma do governo de São Paulo não respondeu ao contato por quatro vezes. Já em nota enviada à imprensa, o Centro de Mídias da Educação de São Paulo garante que a plataforma “possui tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional pretendida”.
Em comunicados à imprensa, representantes da Descomplica, Stoodi e Escola Mais também negaram o uso de dados no repasse para empresas de anúncios personalizados. A Descomplica garantiu que age de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e relata não ter tido acesso à íntegra da pesquisa, como também aos fundamentos para as alegações.
A Explicaê disse que a coleta de dados é feita para personalizar a experiência de usuários, mas somente os maiores de 18 anos, em prol de receber anúncios personalizados de acordo com seu perfil de consumo. Ainda assim, a empresa garante que não comercializa as informações para terceiros, “seja ele menor de idade, ou não”.
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