A pandemia de covid-19 trouxe à tona um velho problema vivido por muitos brasileiros: a falta de saneamento básico. Entre as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio pela doença, uma das principais é lavar as mãos frequentemente com água e sabão. Sem falar na lavagem apropriada das máscaras. Mas em regiões em que não há sequer água tratada, como se prevenir da pandemia?
E com os vestibulares virando a esquina, é muito possível que algumas redações cobrem conhecimento sobre o tema. Para entender a temática e estar preparado para discorrer sobre ela, o GUIA traz um panorama: o que é, o que a lei garante, quem é responsável pelo serviço e que enfoques pode ser tomados na sua análise.
O que é saneamento?
A palavra “saneamento” tem origem no latim sanus, que significa “de boa saúde, sadio”. Atualmente, ela é usada para designar serviços que promovem a saúde e melhoram a qualidade de vida das pessoas. E isso envolve diversas atividades, como coleta e tratamento de lixo, acesso a água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais urbanas.
Esse conjunto de ações são direitos básicos garantidos pela Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece a necessidade de implementação e expansão de um plano municipal para o abastecimento de água e tratamento de esgoto. Isso significa que, em primeira análise, a responsável pela oferta de água tratada para todos é a instância municipal (aliás, você sabe o que faz um prefeito?).
O saneamento básico, no entanto, é um problema complexo e sua resolução envolve outras esferas da sociedade. Como explica o professor de Redação e Filosofia do Anglo Vestibulares Felipe Leal, é um problema estrutural, porque se relaciona com vários outros temas. “A questão do saneamento diz muito sobre a desigualdade no Brasil, mas também tem a ver com a área da saúde, com a taxa de mortalidade infantil e até com a educação política do país”, diz.
Como está o cumprimento da lei?
Dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que mais de 35 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a água tratada. Além disso, quase metade da população não possui atendimento de rede de esgoto nas residências, e apenas 46% do montante gerado é tratado.
Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, a negligência por parte do poder público é o principal motivo de o país ainda não ter uma infraestrutura adequada de saneamento. “A prioridade sempre foi levar água para as pessoas, mas ficamos atrasados na questão da coleta e tratamento de esgoto”. Durante as décadas de 80 e 90, isso se tornou um problema devido ao crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, que não contavam com políticas primárias de planejamento.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que os investimentos realizados no setor estão abaixo da média anual necessária para tornar o serviço disponível a todos os brasileiros. Em 2017, por exemplo, o governo gastou R$ 10,9 bilhões dos R$ 21,6 bilhões estipulados.
Segundo o professor Felipe Leal, o descaso de órgãos públicos com a questão diz muito sobre a educação política do país. “É um problema muito ligado à saúde pública, mas nem sempre no momento de eleições esse tema é priorizado. Isso porque existe um apelo maior na contratação de mais médicos e na construção de hospitais, por exemplo. Essas são medidas de curto prazo, mais corretivas do que preventivas.”
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Sintoma da desigualdade
“Há muitas pessoas sem moradia digna, que vivem em locais inadequados, que não foram preparados pelo poder público para receber moradias e, por isso, sem acesso a esgotamento sanitário.” A colocação do professor Leal chama atenção para um fator importante na compreensão do problema: o déficit habitacional.
Moradores de regiões periféricas, com pouco ou nenhum acesso a água encanada ou rede de esgoto, são os que mais têm seus direitos constitucionais desrespeitados. A parcela que não tem esse acesso é geralmente a mesma que sofre com outros déficits, como o da educação e saúde. “O público com mais acesso à educação, que lê jornais e que está informada sobre essa questão, não sofre com o impacto desse problema”, explica. “Para a classe média, não há preocupação com a falta de água ou de um vaso sanitário, por exemplo. Então não há a mesma pressão pública para a solução dessa questão que para outras pautas como a corrupção.”
Mas a falta de saneamento básico aumenta a mortalidade infantil, diminui a expectativa e aumenta os gastos com saúde (que também são custeados pelo contribuinte). Isso porque está relacionado a inúmeras doenças, entre elas diarreia, febre tifoide, febre paratifoide, as shigeloses, cólera, hepatite A, amebíase, giardíase, leptospirose, poliomielite, ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase) e esquistossomose.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 88% das mortes por diarreia no mundo são causadas pela falta de saneamento adequado. Por ano estima-se que 1,5 milhão de crianças com menos de cinco anos de idade morram vítimas apenas dessa doença. No Brasil, 3 mil crianças na mesma faixa etária perdem a vida em razão de infecções gastrointestinais. O estudo ainda revela que a cada US$ 1 investido em saneamento, outros US$ 4,3 são economizados em saúde.
O problema é grave: um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, o saneamento inadequado provocou quase 490 mil internações em 2018 no Brasil. O gasto estimado do SUS com esses procedimentos é de R$ 216,8 milhões por ano.
O que é o Marco Legal do Saneamento Básico?
O novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em julho deste ano, prevê a universalização dos serviços de água potável e esgoto até 31 de dezembro 2033. A meta é ampliar o fornecimento para 99% da população e tratar 90% das águas residuais produzidas no país até essa data. O governo estima que o setor deva receber um investimento de R$ 700 bilhões em dez anos. Apesar disso, a legislação abre precedente para que os prazos dessas transformações sejam estendidos até 2040, caso faltem recursos técnicos ou financeiros.
Atualmente, o serviço é prestado por empresas estatais em 94% das cidades brasileiras, os outros 6% são administrados por instituições privadas. Segundo a nova regra, prefeitos e governadores não podem mais contratar diretamente empresas públicas para prestar serviços relacionados ao saneamento. Agora, precisam abrir uma licitação que permita a instituições privadas participar da disputa também.
Para algumas organizações empresariais, a aprovação da nova legislação vai contribuir no desenvolvimento do serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a decisão. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água”.
Enquanto a entrada de organizações privadas no setor é tida por alguns como a única saída para acelerar a ampliação da rede, é também criticada por outros especialistas. De acordo com o sanitarista Luiz Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o novo Marco do Saneamento não traz propostas inovadoras. “De ‘novo’ só tem o nome mesmo, porque as mudanças da Lei de 2007 para essa atual foram bem poucas”, afirma.
Um dos pontos mais polêmicos do novo marco é a falta de incentivo para investimento em infraestrutura básica de saneamento em regiões periféricas, municípios menores ou rurais. “Não podemos esquecer que empresas privadas são movidas pelo lucro. Elas investem somente onde ocorre o retorno desse dinheiro, e esse tipo de serviço não é rentável onde a população não tem condição de pagar”, alerta.
Carlos explica que a iniciativa também pode ser vista de outra maneira. “A questão não é se empresas públicas ou privadas podem disputar licitações, mas sim se elas são capazes de cumprir os objetivos estabelecidos para o fornecimento do serviço”, comenta.
O presidente do Instituto Trata Brasil ainda destaca o papel da pressão popular para garantir que o serviço seja realmente implementado. “Embora a lei seja moderna, as pessoas têm que discutir mais o assunto e cobrar as autoridades, porque o saneamento é um direito garantido a todos”, diz.
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