O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), proíbe a graduação à distância em cinco cursos: Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem.A decisão busca garantir mais qualidade na formação de profissionais dessas áreas, que exigem forte componente prático. Com isso, esses cursos passam a ser obrigatoriamente oferecidos apenas no formato presencial.Além da proibição, o decreto traz uma série de mudanças para o ensino superior, tanto na modalidade EaD quanto nas graduações presenciais. Abaixo, explicamos os principais pontos da nova política e como ela afeta estudantes e instituições de ensino.+ Ele passou em Medicina na USP – mas escolheu outro curso e universidade3 formatos definidosA Nova Política de Educação a Distância (EaD) define três formatos principais de oferta para os cursos superiores, estabelecendo como presencial o curso que limita a 30% a porção de aulas na modalidade à distância.Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% podendo ser à distância. Os cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem só poderão ser oferecidos nesse formato.Semipresencial: ao menos 30% da carga horária deve ser presencial (como estágios, práticas laboratoriais e extensão) e pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online em tempo real).EaD: carga horária majoritariamente à distância, com mínimo de 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. Provas devem ser aplicadas presencialmente.+ Faculdade a distância: vantagens e desvantagens do EADA nova política também traz exigências adicionais para melhorar a qualidade dos cursos EaD:Corpo docente reforçado: compatível com o número de alunos matriculados;Criação da figura do mediador pedagógico: com formação na área do curso e atuação exclusiva na mediação do processo de ensino-aprendizagem, distinta do tutor;Avaliação presencial obrigatória: pelo menos uma por disciplina, com peso significativo na nota final, mesmo em cursos à distância;Polos EaD mais estruturados: devem contar com infraestrutura física e tecnológica adequadas, incluindo laboratórios e ambientes de estudo.O que diz o MEC?Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo não é desvalorizar a modalidade EaD, mas, sim, garantir qualidade."Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem", disse durante coletiva.Hoje, a Educação a Distância ocupa papel central no ensino superior brasileiro. Com a nova regulamentação, o MEC busca manter essa expansão aliada a critérios mais rigorosos de qualidade e estrutura.Entre no canal do GUIA no WhatsApp e receba conteúdos de estudo, redação e atualidades no seu celular!