A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou uma proposta que exige 75% de presença dos estudantes universitários ao total de horas letivas para ser aprovado em cada disciplina do ensino superior.
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– MEC divulga a nota das escolas de todo o Brasil no Enem 2011– Veja a nota do Enade de todos os cursos avaliados pelo MEC em 2011Esse percentual mínimo de presença deverá ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), de acordo com o Projeto de Lei 4831/09, do Senado. A LDB atualmente não define uma frequência mínima para aprovação, apenas menciona como obrigatória a freqüência de alunos e professores, exceto nos programas de educação a distância.
O autor do projeto, o ex-senador Wilson Matos, argumenta que a qualidade do ensino depende do tempo dedicado às atividades acadêmicas. Para o relator, deputado Lelo Coimbra, a proposta supre uma lacuna da LDB, que não menciona a frequência mínima do ensino superior. “Não há na LDB definição a este respeito, ainda que nossa lei maior educacional já tenha tratado de fixar em 75% a frequência obrigatória às aulas para o ensino básico”, destacou.
Tramitação
O próximo passo é o projeto ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade e com caráter conclusivo.
*Com informações da Agência Câmara
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