O Ministério da Educação (MEC) oferecerá bolsas-formação, que garantem vaga gratuita em educação profissional e tecnológica, a alunos matriculados em cursos na modalidade a distância do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A portaria que regulamenta a bolsa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).
– Leia a portaria na íntegra no DOU
O que é o Pronatec
O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
A bolsa-formação terá por objetivos formar profissionais para atender às demandas do setor produtivo e do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do País; contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional; e ampliar e diversificar as oportunidades educacionais aos estudantes, por meio do incremento da formação técnica de nível médio.
Modalidades
Serão oferecidas vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Terá duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferecerá cursos de Formação Inicial e Continuada (cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; e a Bolsa-Formação Estudante, que oferecerá cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula) para estudantes das redes públicas.
Público prioritário
A bolsa-formação atenderá, prioritariamente:
I – Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
II – Trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;
III – Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda entre outros que atenderem a critérios especificados no âmbito do Plano Brasil sem Miséria;
IV – Pessoas com deficiência;
V – Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais;
VI – Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
VII – Públicos prioritários dos programas do governo federal que se associem à Bolsa-Formação; e
VIII – Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Pessoas que não se encaixem nas categorias acima, poderão concorrer às bolsas caso existam vagas disponíveis a serem ocupadas por outros públicos.
Para saber mais informações sobre o Pronatec e a bolsa-formação, acesse o site do programa.
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