O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, a determinação do fechamento de 10.912 vagas de ingresso de estudantes, por vestibular ou outros processos seletivos, de 136 cursos de Direito. Confira os cursos com vagas reduzidas.
A decisão, realizada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi baseada na nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2009, que teve o resultado divulgado em fevereiro último. Os cursos com vagas fechadas apresentaram resultados insatisfatórios no Enade, com conceitos preliminares de curso (CPC) entre 1 e 2, em uma escala que vai até 5.
A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. A partir da notificação, as instituições de educação superior relacionadas no despacho da secretaria têm prazo de até 30 dias para apresentar defesa à secretaria.
Ao mesmo tempo em que reduziu vagas, o MEC autorizou a criação de outros 32 novos cursos de direito. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais. Eles tiveram os projetos submetidos a avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e apresentaram resultado igual ou maior que 3 nas dimensões analisadas — composição de corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais.
De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massoneto, o MEC, com as medidas, busca garantir a qualidade do ensino. “Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, conforme prevê o Plano Nacional de Educação”, destacou.
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