A proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação em até dez anos foi aprovada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta tramita na Casa desde 2010 e irá para votação no Senado.
| ENTENDA: O que é PIB? |
| O Produto Interno Bruto é a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos por um país em um ano. Além de ser a principal medida usada para avaliar o tamanho de uma economia, o PIB é usado pelo governo para calcular o orçamento de um país durante o ano. |
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Até que sejam atingidos os 10%, serão usados na educação 50% dos recursos do pré-sal.
O PNE também determina a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Também está prevista a criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Outra meta é a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, permanência e aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, assim como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.
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