Tudo o que você precisa saber sobre as eleições 2014
Saiba o que você pode (e não pode) cobrar de cada governante
No dia 5 de outubro de 2014, os eleitores brasileiros foram às urnas para escolher um deputado estadual, um deputado federal, um senador, o governador de Estado e o presidente da República. Para saber de quem cobrar o quê, é preciso saber o que cada um faz e até onde vai o seu poder. E é isso o que o GUIA DO ESTUDANTE vai explicar agora.
Como você deve saber, a estrutura do poder no Brasil é dividida em três braços: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os primeiros cargos a serem votados constituem o Poder Legislativo – aquele que elabora as leis e fiscaliza os atos e gastos do Executivo. O Poder Legislativo federal é bicameral, ou seja, formado por duas instâncias que, juntas, compõem o Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado.
Deputados e senadores possuem funções parecidas, mas os primeiros podem ser considerados os representantes do povo brasileiro (eles são 513 e representam o povo proporcionalmente ao número de eleitores de cada estado), enquanto que os senadores representam os seus estados (são 81, três por estado independentemente do tamanho de sua população).
Os dois grupos podem propor novas leis e alterações nas já existentes, tendo então de trabalhar para que sua proposta seja aprovada na sua “Casa” (a Câmara ou o Senado). Caso consigam a aprovação da maioria, enviam o projeto para ser analisado pela outra Casa. Só depois de aprovado pelas duas é que ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar a nova legislação. Se for vetada, ela volta para o Congresso, que pode aprovar o veto ou não (veja o esquema abaixo). Ou seja, coisas como a descriminalização da maconha, por exemplo, dependem da aprovação de três instâncias de poder e não acontecem de uma hora para a outra. Desconfie se seu candidato fizer isso parecer muito fácil.
No entanto, o trabalho das duas casas não é idêntico. Só os deputados federais podem dar início ao processo de impeachment de um presidente e determinar como vai funcionar o regimento interno da Câmara, criando as comissões e elegendo a presidência dessas comissões. Os deputados estaduais têm praticamente a mesma função que os federais, mas seu trabalho é restrito ao seu estado: podem criar, debater e votar leis estaduais e fiscalizar as ações do Executivo (no caso, o governador), podendo convocar secretários e o governador para prestar contas, além de terem a possibilidade de instalar CPIs. Também contribuem na elaboração do orçamento de cada Estado, distribuindo as verbas para cada área do interesse público: Saúde, Educação, Cultura etc. e podem criar taxas e impostos de âmbito estadual.
Os senadores também têm atribuições específicas: cabe a eles fiscalizar o que o presidente e os ministérios andam fazendo (e quanto andam gastando). São eles também que julgam eventual processo de impeachment de um presidente, fiscalizam o cumprimento dos acordos internacionais, aprovam a indicação do presidente para os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal e aprovam os orçamentos e as dívidas dos Estados (autorizando empréstimos, por exemplo).
No nível nacional, o Poder Executivo é formado pelo presidente da República e pelo gabinete de ministros e secretários que ele montar. O presidente também deve nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal (a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil) e os presidentes de empresas estatais, como a Petrobras. Mas todas essas nomeações precisam ser aprovadas pelo Senado. Formada a sua equipe, cabe ao presidente criar as políticas nacionais de saúde, educação e cultura que vão nortear seu governo, bem como um plano orçamentário com os investimentos e gastos que realizará. São responsabilidade do presidente da república a infraestrutura do país (o que inclui estradas e usinas hidrelétricas, por exemplo), a defesa nacional (cabe ao presidente o comando das Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica) e as relações com os outros países. É ele também que vai aprovar, modificar ou vetar projetos de lei enviados pelo Congresso. É importante notar que o seu poder para mudar ou criar leis é limitado: tanto o seu plano orçamentário quanto suas propostas devem passar antes pela aprovação do Congresso Nacional.
Já o governador é o representante máximo do Executivo no âmbito estadual, agindo como um administrador do dinheiro destinado pelo governo federal ao seu território. É ele o responsável, entre outras coisas, pelas escolas, universidades e hospitais estaduais, bem como a segurança pública, já que é o chefe das polícias militar e civil e o responsável pela administração dos presídios. O governador também pode propor e aprovar leis estaduais, desde que não entrem em conflito com a constituição federal – e elas também devem passar pela aprovação na Câmara dos deputados estaduais.
Por que sempre tem tanto candidato celebridade?
O sistema proporcional de votos explica
Tiririca, Mulher Melão, Dr. Rey… em toda eleição, várias celebridades se candidatam, especialmente para os cargos de deputado estadual ou federal. Você já se perguntou por que sempre temos tantos candidatos assim, ou por que algumas candidaturas um pouco esquisitas são aceitas pelos partidos? A resposta está no sistema eleitoral do Brasil. Aqui, para eleger deputados e vereadores é utilizado o sistema proporcional de votos – o que significa que, quanto maior o número de votos que uma legenda ou um partido obtêm na eleição, maior o número de cargos que ocupará na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas ou na Câmara dos Vereadores. Por isso, se um candidato celebridade conseguir mais votos para o partido ao qual é filiado, melhor para o partido – que conseguirá eleger mais de seus candidatos para os cargos públicos. É também pelo mesmo motivo que, às vezes, vemos candidatos que receberam menos votos sendo eleitos, enquanto outros, que receberam mais, acabam ficando de fora.
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