Presídios precisarão instalar salas de aula, segundo lei
Atualmente, legislação já prevê que detentos possam fazer estágio dentro do presídio. Outro projeto quer reduzir pena para quem estudar
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25 Maio 2010, 13h17 • Atualizado em 16 Maio 2017, 13h52
da redação
Uma lei publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25) prevê que “serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do Ensino Básico e Profissionalizante” nos presídios brasileiros. A instrução passa a valer a partir de hoje.
A legislação penal brasileira já prevê que os presidiários possam fazer estágio no próprio presídio. Desde 1995, as cadeias precisam ter espaço para essas atividades.
Os presidiários em regime semi-aberto também têm direito à saída temporária, sem vigilância, para frequentar aulas. O benefício vale para cursos de supletivo, ensino profissionalizante e superior.
Também tramita no Senado uma lei que prevê a redução da pena para os presidiários que decidam estudar. Para cada 12 horas de aula, o detento teria um dia a menos de prisão. Atualmente, há redução similar para os que trabalhem.
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