Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, divulgada na última sexta-feira (6) deu a três estudantes do estado o direito de pedir revisão da nota obtida na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão fere o edital da prova, que diz que os candidatos não podem recorrer da nota obtida na redação.
– Entenda como funciona a nota do Enem
Para a juíza Márcia Maria de Barros, que decidiu pela ação, o edital do Enem fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não prever o pedido de revisão da nota.
A juíza deu prazo de 48 horas para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, revise a nota dos candidatos. Em caso de descumprimento da decisão, a multa prevista é de R$ 1 mil.
A posição oficial do MEC é que as notas dos estudantes não serão revistas.
Estudante de São Paulo tem nota revisada
A medida da Justiça Federal do RJ foi tomada poucos dias após o Inep rever a nota da redação do Enem de um estudante da capital paulista. A prova do aluno tinha sido anulada, mas depois que a Justiça concedeu uma liminar para que ele pudesse ter acesso à correção, a nota passou de zero para 880 pontos – em uma escala que vai até mil.
Apesar de o edital do Enem não prever esse tipo de revisão, o MEC informou que com o pedido encaminhado pela Justiça para que o aluno tivesse acesso ao espelho da redação, foi chamada uma nova banca avaliadora que corrigiu novamente o texto e alterou a nota. Segundo o ministério, há mais 15 ações na Justiça movidas por candidatos do Enem pedindo revisão da redação.
Há quatro possibilidades de uma redação do Enem tirar nota zero: o se a página estiver em branco, se o texto tiver menos de sete linhas, se a redação fugir do tema proposto ou não estiver escrita à caneta de tinta preta. No caso do estudante de São Paulo a razão para a anulação inicial da nota teria sido fuga ao tema.
A própria escola do estudante contratou um advogado para pedir na Justiça a revisão da pontuação, pois diretora da instituição o aluno tem ótimo desempenho e por isso a direção achou estranho que ele tivesse a redação anulada.
*Com informações da Agência Brasil
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