Após receber o pedido de anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, feito pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, na tarde de ontem (28), a Justiça Federal do estado deu um prazo de até 72 horas para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) se pronuncie sobre o pedido.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, logo após receber a Ação Civil Pública, o Juiz Federal Luiz Praxedes Vieira da Silva entrou em contato com o Inep, que pediu 10 dias para dar uma resposta. Mas, devido à urgência do pedido, o Juiz estipulou o prazo de 72 horas corridas, que começou na manhã desta sexta-feira (28), às 10h48, e terminará na manhã da próxima segunda-feira (31). Segundo o Juiz Federal, o prazo “correrá minuto a minuto da hora do recebimento da intimação”.
Confira o documento da ação civil completa aqui
Após o pronunciamento do Inep, a Justiça decidirá se deve ou não anular o exame. Caso seja decidido pelo cancelamento, o instituto ainda poderá recorrer em outras instâncias.
Entenda o caso
Em nota, o MEC decidiu cancelar a prova do Enem dos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), por reconhecer que o material de estudo usado pelos estudantes, feito pela escola duas semanas antes do Enem, tinha questões idênticas às do exame, aplicado em 22 e 23 de outubro. Após a nota, o procurador Oscar Costa Filho fez o pedido de cancelamento da prova.
Segundo o MEC, todo o procedimento de aplicação do Enem 2011 foi revisado e não foi encontrada nenhuma ocorrência de vazamento na sua aplicação. Costa Filho defende a anulação do exame porque acredita que, sem investigação, ainda não é impossível antecipar que o colégio foi o único responsável pelo vazamento. “Não dá para saber quem realmente foi beneficiado com o ocorrido”, afirma.
DPU recomenda que Inep anule questões do Enem 2011
Enquanto não responde à Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendará ao Inep que anule 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. As questões em voga são aquelas que os estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram contato antes da prova do Enem, que aconteceu em 22 e 23 de outubro.
Para o defensor público Ricardo Salviano, autor da recomendação, a anulação das questões para todos os candidatos do Enem, cerca de 4 milhões de estudantes, é uma das duas formas de garantir que ninguém seja prejudicado ou beneficiado por realizar as provas em condições desiguais. A outra forma de preservar o princípio da isonomia entre os candidatos será o cancelamento da prova para todos.
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