Hoje (5) é comemorado o Dia do Meio Ambiente e, em homenagem à data, o GUIA DO ESTUDANTE fez um resumo sobre um tema nessa área que tem gerado polêmicas: a privatização de praias. O assunto ficou em alta por causa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. Em outras palavras, a chamada PEC das Praias seria uma forma de transferir para a iniciativa privada o controle das áreas à beira-mar, que pertencem à União.
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A discussão ganhou ainda mais força – e viralizou nas redes – depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar começaram a se alfinetar nas redes sociais com opiniões contrárias sobre a medida: enquanto Piovani afirma ser contra, o atleta anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.
Mas, afinal, o que essa PEC faria na prática e quais são os seus impactos para o meio ambiente? Confira abaixo:
Como funciona a atual legislação?
Para começar, é importante entender como as coisas acontecem hoje. As áreas que seriam afetadas pela PEC são chamadas de terrenos de marinha e correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, não estamos falando da área com areia e mar, que continuaria pública.
O projeto afeta a região um pouco mais afastada da praia em si, mais “para trás”, onde costumam ficar os bares, lojas e hotéis.
Hoje, de acordo com a lei, a União é dona dos terrenos de marinha, que até podem ser comprados por pessoas físicas e empresas, desde que sejam pagos impostos específicos.
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Quais seriam as mudanças com a PEC?
A PEC das Praias prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e indivíduos que já estejam ocupando a área. Só que, dessa vez, os lotes não seriam mais compartilhados – entre o governo e quem os comprou –, mas teriam apenas um dono. O governo só ficaria com áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Se a medida não inclui a parte frequentada pelos banhistas, que continuaria com a União, por que causa tanta polêmica? O problema é que a PEC abre uma brecha na legislação para a limitação do acesso à praia.
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A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, disse em entrevista ao g1 que a questão não é a “privatização direta” das praias. Porém, uma empresa pode cercar o terreno e impedir a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts e condomínios à beira-mar.
“Se eu permito que a iniciativa privada se apodere daquilo ali, ela vai poder colocar cerca, muro, arame farpado e restringir o acesso de todo mundo à praia. Você [população] precisa de um acesso para chegar do continente à praia”, completou a professora de Direito Administrativo e Auditoria Pública, Virgínia Machado, na mesma entrevista.
Fases do projeto: ela será aprovada?
Em 2011, o ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) foi o primeiro a apresentar o projeto. Onze anos depois, em fevereiro de 2022, ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde estava parada desde então. Agora, em 2024, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, retomou a discussão a favor da medida.
Para ser aprovada, a PEC ainda precisa ser votada em plenário no Senado e receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. Até o momento, não há previsão de quando ocorrerá essa votação.
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Impactos ambientais
Ambientalistas afirmam que a medida traria uma série de consequências à natureza.
Segundo uma nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), a aprovação da PEC representa uma grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues, além de ser um aval para a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.
Isso porque se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas a empreendimentos privados, a tendência é que a degradação ambiental aumente. O que fragilizaria as comunidades que dependem do ecossistema marinho e da pesca artesanal para sobreviver – como as populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.
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Além disso, essas áreas afetam diretamente o combate das mudanças climáticas e no aumento do nível do mar, segundo a Oceanógrafa e Mestranda de Ciência e Tecnologia do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Baixada Santista (SP), Mariana Amaral.
“São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima”, disse ao g1. Os manguezais, por exemplo, têm um papel crucial na proteção da costa contra tempestades, inundações e erosão.
Outro ponto é a especulação imobiliária e a disputa por essas áreas deve aumentar exponencialmente, gerando uma série de investimentos turísticos e um crescimento desenfreado que pode impactar na poluição da água, na erosão da região e na degradação dos ecossistemas costeiros.
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