A Lei das Cotas, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7), poderá ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. O texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto.
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As universidades que promovem apenas um vestibular por ano deverão adotar o novo sistema de cotas ainda no exame do final do ano ou começo de 2013. Já as outras, como no caso da UnB, que realizam duas provas anuais, a lei poderá ser posta em prática apenas em meados de 2013.
Para alguns reitores, a nova lei fere a autonomia universitária. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto. "Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada região", afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA). "Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública, nem haverá grande mudança. Mas fomos nós que decidimos e essa fórmula não pode ser aplicada em todas".
No entanto, o reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Helio Waldman, discorda. Para ele, é imprescindível um porcentual como esse. "Não adianta colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo, frequentemente a nota de corte é até superior ao dos não cotistas, pois essas vagas serão preenchidas por alunos vindos de escolas técnicas e colégios militares, que, em geral vêm de famílias com renda alta", diz.
Como funcionará a nova lei
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.
O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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