O Supremo Tribunal Federal (STF) está reunido nesta quinta-feira (26) para julgar a legalidade das cotas raciais e sociais em universidades públicas. Na quarta-feira (25), Ricardo Lewandowski, relator do processo e único ministro a votar antes que a sessão fosse suspensa, votou a favor da constitucionalidade das cotas para negros.
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, durante julgamento do STF Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O julgamento continua, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) já reafirmou, nesta quinta, seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras.
– Leia a íntegra da nota da ONU sobre cotas
Para a ONU, "o país ainda é marcado por fortes desigualdades de gênero, raça e etnia". De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.
O órgão reconhece os esforços do Brasil e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas, mas reafirma a importância da "adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos, cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências".
História
O Brasil é membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD). Com base nisso, a ONU relembra que é função dos Estados signatários "adotar medidas especiais para promover a equidade de raça e etnia, aclarando que a adoção de ações afirmativas seja necessária para contribuir com o exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições".
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