Os senadores aprovaram na noite de terça-feira (7) um projeto que regulamenta a reserva de 50% das vagas de universidades federais do País a estudantes de escola pública.
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Depois de ter passado pela Câmara dos Deputados e aprovado em votação simbólica no Senado, o projeto segue diretamente para a sanção presidencial. A política de cotas terá validade de dez anos a contar de sua publicação.
Como funcionará
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.
O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
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